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Ministério Público Federal quer que CFM seja multado por resistência à implementação de cotas para médicos com deficiência
MPF cobra ICMBio sobre falta de vagas para candidatos com deficiência em seleções simplificadas
MPF pede que operadora Claro resolva pendências de acessibilidade no site da empresa e em serviços de TV por assinatura
Após decisão judicial, Passe Livre tem validade prorrogada pela ANTT até dezembro de 2026
MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência em concurso da Justiça Eleitoral
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamento psiquiátrico em todo o país
Ministério da Saúde deve disponibilizar no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia, aponta MPF
Em acordo com MPF, prefeitura de Taubaté (SP) compromete-se a reduzir fila de espera por próteses auditivas
Lançado novo edital para eleição de representantes da sociedade civil para o Conade
Debate reúne especialistas e órgãos em audiência pública no MPF para apurar exigência de CPF em farmácia
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