
Após decisão judicial, Passe Livre tem validade prorrogada pela ANTT até dezembro de 2026
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MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência em concurso da Justiça Eleitoral

MPF aciona Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamento psiquiátrico em todo o país

Ministério da Saúde deve disponibilizar no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia, aponta MPF

Em acordo com MPF, prefeitura de Taubaté (SP) compromete-se a reduzir fila de espera por próteses auditivas

Lançado novo edital para eleição de representantes da sociedade civil para o Conade

Debate reúne especialistas e órgãos em audiência pública no MPF para apurar exigência de CPF em farmácia

Para MPF, STF define que tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde podem ser cobertos pelos planos

Justiça analisa pedido do MPF de suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas PcD

Decisão tem efeitos nacionais após Justiça Federal do Acre acolher pedido do MPF e cobra comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos
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