Receita Federal reconhece isenção de IPI para pessoas com deficiência auditiva unilateral total
O órgão fiscal reconheceu o direito ao desconto e ajustou o sistema Sisen para incluir a surdez unilateral total no…
MPF busca aplicação da isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência auditiva unilateral total
Foi solicitada a aplicação da Lei 14.768/2023 na concessão do benefício, que considera perda auditiva unilateral total como deficiência auditiva…
MPT se manifesta sobre caso que envolve mulher surda que vivia em condições ‘análogas’ à escravidão em Santa Catarina
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