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O pedido é para que União, Ancine e Anatel regulamentem a acessibilidade e as plataformas adequem seus conteúdos para
O órgão fiscal reconheceu o direito ao desconto e ajustou o sistema Sisen para incluir a surdez unilateral total
Foi solicitada a aplicação da Lei 14.768/2023 na concessão do benefício, que considera perda auditiva unilateral total como deficiência
MPT se manifesta sobre caso que envolve mulher surda que vivia em condições ‘análogas’ à escravidão em Santa Catarina
MPF promove evento em São Paulo em comemoração aos 7 anos da LBI
MPF recomenda à ANS que esclareça planos de saúde sobre cobertura obrigatória para tratamento de autismo
