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Para MPF, STF define que tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde podem ser cobertos pelos planos
Justiça analisa pedido do MPF de suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas PcD
Decisão tem efeitos nacionais após Justiça Federal do Acre acolher pedido do MPF e cobra comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos
Novas eleições: decisões afetam composição do CONADE e posse de Conselheiros está adiada
Solução consensual foi obtida após reuniões com secretarias de saúde, hospitais universitários e representantes da sociedade civil Após negociações
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência finalizou etapa eleitoral com a eleição de 15 organizações da sociedade
Processo eleitoral das demais entidades da sociedade civil segue normalmente nesta segunda-feira (19/5) na sede da Secretaria Nacional dos
Pacientes têm uma forma da doença que não responde aos tratamentos convencionais disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)
Entidade nacional questiona regras distintas nas eleições do CONADE O Diário PcD apresentou na noite desta quarta-feira, 14, pelo
Tribunal desrespeitou edital e legislação ao adotar critério que, na prática, restringiu o acesso desses candidatos ao total de
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