
Sentença Não É Sugestão: O Ministério Público e o Judiciário Têm o Dever de Garantir o Cumprimento
OPINIÃO “Nenhuma autoridade pode se declarar neutra diante da injustiça institucionalizada.” — Ministro Celso de Mello (STF) Apesar do entendimento
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MP solicita informação para entidade de médicos do Detran sobre Edital de Credenciamento do IMESC
Segmento PcD participa de Audiência no MP com representantes da SEFAZ e IMESC
O Diário PcD teve acesso – COM EXCLUSIVADADE, a um DESPACHO nesta sexta-feira, 27, do Promotor de Justiça Paulo
O Promotor de Justiça Wilson Tafner APELOU da decisão que judiciário paulista determinou a extinção do processo, sem resolução
“Nada Sobre Nós. Sem Nós”.
Nosso compromisso é com a pessoa com deficiência e com suas principais demandas pela garantia de direitos.
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