Congresso Nacional discute validade indeterminada de laudos de deficiência permanente
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MOVIMENTO NACIONAL pelo aumento do teto do ICMS para aquisição de veículo PcD
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Comissão de juristas começará a analisar projetos sobre inteligência artificial
Será instalada na próxima quarta-feira (30), às 10h, a comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência…
Comissão do Senado discutirá avaliação biopsicossocial de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promove audiência pública interativa, nesta segunda-feira, 28, para…
Isenção de IPI PcD ainda está sem regulamentação
Nem mesmo a pressão do Congresso Nacional diante Ministros e Presidente da República surtiu resultado efetivo para regulamentação imediata do…
