Artigo/Opinião
Sentença Não É Sugestão: O Ministério Público e o Judiciário Têm o Dever de Garantir o Cumprimento
OPINIÃO “Nenhuma autoridade pode se declarar neutra diante da injustiça institucionalizada.” — Ministro Celso de Mello (STF) Apesar do entendimento
10/07/2025
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