Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
Judiciário determina aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou…
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Município e Fazenda Pública de SP deverão disponibilizar home care a homem acamado
Dever de garantia da saúde do cidadão. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJSP
Terapias sem limite de sessões. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em…
Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la
Negativa dos serviços pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, interior de SP, ocasionou danos médicos ao apelante. A 2ª Câmara…
Justiça condena município de São Paulo a indenizar aluno com deficiência que fraturou braço em escola
Vítima caiu da cadeira de rodas conduzida por aluno. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Por erro médico, mãe e filho serão indenizados por amputação de dedo de recém-nascido
Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…
Justiça determina que poder público disponibilize profissional para acompanhamento de aluno com diabetes
Disponibilização de profissional para monitorar glicemia e aplicar insulina é meio necessário para concretizar direito à educação, de acordo com…
TJSP inicia terceira edição do projeto Manhãs com Libras
Iniciativa amplia inclusão no TJSP. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Seção de Acessibilidade e Inclusão,…
TJSP inaugura novas Centrais de Intermediação em Libras
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, nesta semana, mais duas Centrais de Intermediação em Libras (CIL): uma no…
