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Justiça definiu que escolas particulares não podem suspender descontos oferecidos a pais de alunos com Transtorno de Déficit de
Indenização prevê reparação de R$ 10 mil. Famílias de pessoas com deficiência também enfrentam mesmos problemas com a falta
Benefício previsto em contrato. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Judiciário condena município paulista a fornecer acompanhamento para criança com paralisia cerebral
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, nesta terça-feira (22), às 11 horas, a Central de Intermediação em
Por estelionato e exercício ilegal da profissão é mantida condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do
Reparação de R$ 20 mil por danos morais, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção. Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de
TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore. Reparação de R$ 159
Abandono afetivo é causa de exclusão de herança A 12ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça
