Vereadores pressionam autoridades para aumento do teto do ICMS para pessoas com deficiência

A CAMPANHA lançada pelo Diário PcD, Comissão 48 e MOVIMENTO PcD pelo aumento do teto do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência vem recebendo apoio nos legislativos municipais.

A coordenação da campanha manteve contato com vereadores e vereadoras que formalizaram o apoio enviando Moções, Ofícios e pronunciamentos nos plenários das Câmaras Municipais, com o objetivo de convencer as autoridades a rever e aumentar o teto que não tem reajuste há mais de 10 anos.

No estado de São Paulo, já existem movimentações dos vereadores Douglas Kato (Presidente Prudente), Letícia Sader (Penápolis), João Paulo Piovan e Rubens Izidoro (São Manuel), Claudinei Dinelo (Pirapozinho), Paulo Tsujimoto (Apiai), Talita Cadeirante (Taubaté), Pedrinho (Rafard), Edison Marconato (Rio da Pedras) e Celso Giannazi (São Paulo).

Além de manifestações oficiais pelas Câmaras Municipais e muitas vezes com o apoio de todos os integrantes das casas legislativas, os parlamentares estão fazendo contato com Deputados Estaduais e Federais, Secretários de Fazenda e até mesmo com o Governador Tarcísio de Freitas, solicitando que o estado de São Paulo conduza na reunião do dia 31 de março no CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário a apresentação do assunto e o convencimento para que todos os estados e Distrito Federal aprovem o aumento do teto do ICMS para R$ 200 mil, equiparando com o mesmo valor da isenção do IPI.

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