OPINIÃO

• * Por Laura Brito

Sabemos que a humanidade vivenciou nas últimas décadas um aumento expressivo na longevidade. Mas esse crescimento foi muito mais impactante entre as pessoas com trissomia do cromossomo 21, identificada comumente como Síndrome de Down.

O aumento da longevidade das pessoas com T21 se deve especialmente aos melhores tratamentos das cardiopatias congênitas que são mais comuns nessa parcela da população. Ainda, pode ser justificado por uma maior inclusão social recente, que ampliou os estudos sobre as suas necessidades de saúde física e mental.

De acordo com informações extraídas do site do Dr. Drauzio Varella, há cem anos, a expectativa de vida de uma pessoa com trissomia do 21 era de 10 anos de idade. Hoje, estima-se que essas pessoas vivam até, em média, 60 anos. É uma mudança muito radical de perspectiva de vivência. 

Isso traz uma alteração muito relevante nos arranjos familiares, no campo dos direitos e no planejamento do futuro. Se até recentemente a discussão poderia ser centralizada pela questão da infância e da inclusão escolar, hoje precisamos falar das necessidades das pessoas adultas com trissomia do 21. Invertendo a ordem natural da vida, havia uma expectativa de que os pais vivessem mais que seus filhos com T21, com a consequente esperança de que pudessem suprir todas as suas necessidades ao seu lado. Hoje, as famílias que lidam com a trissomia precisam enfrentar que seus filhos sobreviverão aos pais e trarão uma nova agenda de soluções existenciais e patrimoniais.

A primeira coisa é que não se deve perpetuar uma tradição de infantilização de pessoas com trissomia do cromossomo 21. Depois dos 18 anos são adultos e assim devem ser tratados. Isso significa que podem trabalhar, formar família e integrar a sociedade sob essa perspectiva. Não há mais que se falar em poder familiar, guarda ou tomada de decisões à sua revelia.

De fato, caso a trissomia, somada às características individuais e ao grau de estímulo, tenha consolidado uma situação de deficiência intelectual e incapacidade para os atos da vida civil, essa pessoa deverá ser curatelada. Trata-se de instituto completamente diferente da guarda, próprio das pessoas adultas que precisam ser representadas especialmente em decisões financeiras e patrimoniais. Por exemplo, crianças não podem se casar, mas pessoas adultas curateladas podem. 

A curatela não é retirada de direitos ou de autonomia. Ao contrário, ela organiza e centraliza as responsabilidades e gera dever de prestação de contas na gestão da renda e do patrimônio das pessoas vulnerabilizadas pela trissomia, especialmente quando receberam herança ou alguma espécie de benefício previdenciário. Isso vale mesmo que seus pais ainda sejam vivos, quando, normalmente, serão seus curadores.

Interessante anotar que, a princípio, os pais não poderiam escolher os curadores de seus filhos com deficiência intelectual na sua falta. Mas eventual disposição de última vontade nesse sentido certamente terá impacto sobre quem deverá ser o curador nesse cenário, já que se presume que os pais agem no interesse dos filhos.

Além disso, a existência de um descendente com trissomia do cromossomo 21 pode demandar um planejamento patrimonial sucessório que considere essa vulnerabilidade. Como será garantida uma renda para essa pessoa, de maneira a dar-lhe uma vida digna? Como lhe será organizada a moradia e um patrimônio mínimo existencial?

Para tanto, instrumentos clássicos de planejamento sucessório são muito bem-vindos. O testamento pode, por exemplo, deslocar a parte disponível da herança para a pessoa vulnerabilizada ou instituir legados de alimentos ou usufruto. A instituição de planos de previdência privada com a pessoa com T21 como beneficiária também pode ser de grande valia, assim como a contratação de seguro de vida para que eles recebam a indenização. É possível até mesmo pensar na constituição de trust no exterior para as famílias de patrimônio mais vultoso.

O que não recomendo, a princípio, é a constituição de estruturas societárias, normalmente chamadas de holdings familiares, sem a devida reflexão e sem a assessoria especializada. Ter pessoa incapaz nos quadros societários se choca com a perspectiva dessas estruturas de facilitação do trânsito de valores e da tomada de decisões financeiras estratégicas.

Todas essas reflexões são relevantes para que reconheçamos as pessoas com trissomia do cromossomo 21 como parte relevante da nossa sociedade, que merecem uma vida longa, digna e socialmente ativa. Para isso, devemos lançar mão dos instrumentos que o Direito disponibiliza para proteção patrimonial, organização de decisões e garantia de autonomia existencial. 

*Laura Brito é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, possui doutorado e mestrado pela USP e atua como professora em cursos de Pós-Graduação, além de ser palestrante, pesquisadora e autora de livros e artigos na área.