TRABALHADORES LESIONADOS E ACOMETIDOS POR DEFICIÊNCIA SÃO DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA EM SOROCABA. DESABAFA PcD desta sexta-feira, 20, traz relatos de pessoas com deficiência que sofrem com a lentidão na definição dos processos judiciais. Acompanhe.
Há quase três anos, mais de 300 trabalhadores lesionados, por lei equiparados a pessoas com deficiência e até então empregados de quatro indústrias do segmento de autopeças da cidade de Sorocaba – interior de São Paulo, foram demitidos por justa causa sob a alegação de que teriam utilizado atestados médicos falsos. A suposta irregularidade foi denunciada em reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Segundo noticiado, uma clínica mantida no município realizava sessões de acupuntura e emitia atestados que serviam para abonar faltas ao serviço.
O caso alcançou repercussão e acabou servindo de pretexto para que as empresas dispensassem os operários. Muitos deles estavam em tratamento médico, gozavam de estabilidade no emprego e ou recebiam benefício da Previdência por conta da incapacidade para o serviço. O episódio foi ainda denunciado pelas indústrias ao Ministério Público que, por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deu início à investigação para apurar a eventuais práticas ilícitas, entre as quais a de possível associação criminosa. Isto porque suspeitava-se que os trabalhadores e o médico titular da clínica teriam se organizado num esquema de venda e compra de atestados.
O trabalho do MP, entretanto, concluiria pouco tempo depois por concluir que nenhuma ação ilegal foi cometida pelos trabalhadores lesionados. O caso foi encaminhado num primeiro momento ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), instância que analisa e delibera sobre os chamados casos de menor potencial ofensivo. Crimes cujas penas previstas em lei podem ser cumpridas com a aplicação das penas de multa e de prestação de serviços comunitários. Mesmo assim, o processo acabaria sendo redistribuído à Justiça Comum onde se discute a provável responsabilidade dos trabalhadores.
Alguns aspectos da história chamam a atenção. A matéria televisiva, fruto do “jornalismo investigativo” da emissora afiliada da Globo, mostra produtores que se fazem passar por trabalhadores e que se dirigem até a clínica para obter atestados. Os profissionais são atendidos, passam por consulta e obtêm os documentos. O curioso é que a reportagem não mostra um único trabalhador adquirindo ou fazendo uso de atestados médicos falsos, apesar de o local estar, conforme também mostrado, com um movimento de pacientes considerável.
Da mesma forma, até hoje nenhum trabalhador foi indiciado ou mesmo intimado a prestar esclarecimentos tanto pela empregadora quanto pelos órgãos oficiais que apuram o acontecido. Centenas de processos foram encaminhados à Justiça com o objetivo de reverter a situação, mas até hoje poucas causas foram deliberadas. A maioria foi declarada improcedente e em raras a sentença converteu a justa causa.
A discussão jurídica levada aos tribunais tem se arrastado a princípio porque o Judiciário suspendeu suas atividades em razão da pandemia. Somente no final do ano passado, o trâmite das reclamações ganhou impulso. Sorocaba é conhecido como um importante polo industrial e concentra milhares de indústrias de autopeças. Esse aparente fator de desenvolvimento, porém, carrega consigo alguns inconvenientes. A cidade está ranqueada, conforme estudos do Ministério Público do Trabalho, entre as três de todo o Estado com a maior incidência de acidentes que lesionam, adoecem e levam trabalhadores a óbito. Somente a ZF do Brasil, uma das maiores do setor, dispensou 191 empregados. O remanescente dos demitidos está dividido entre a Schaeffler do Brasil, a Bosch, e a CNH Case.
Esse quadro resultou na criação de uma Associação que encampou a causa da doença ocupacional. A ATL (Associação de Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas de Sorocaba) reivindica e cobra condições mais seguras para diminuir o impacto dessa realidade. A entidade está à frente de uma batalha árdua, mas insiste no atendimento da demanda. O fato é que a demissão em massa dos trabalhadores lesionados, logo acometidos também por deficiência, gerou e gera um caos social para o qual as autoridades não atentam como deveriam.
O Diário PcD entrevistou os advogados José Antônio Rosa (Escritório Ronaldo Borges & Advogados) e Guilherme Frattes Junqueira (Advocacia Marta Borges).
Também foram entrevistados os trabalhadores Douglas Salton, Denilson Francisco de Oliveira, Érica Crispin, Sérgio Candido Teixeira e Alex Ferreira dos Santos.
Acompanhe o DESABAFA PcD Especial.