- ** Por Guilherme Kalel – 09/06/2022
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu nesta quarta-feira, 8 de junho, que os planos de saúde no Brasil, não são obrigados a custear tratamentos que não estejam no rol de determinações da ANS.
Antes, decisões judiciais de instâncias inferiores, determinavam em alguns casos, que as prestadoras pagassem por certos tipos de tratamentos, especialmente para câncer e doenças raras, de alguns pacientes.
A alegação das operadoras, é que essas iniciativas estariam causando um desequilíbrio nas contas e por isto, prejudicando a estabilidade econômica das empresas.
O STJ, por 6 votos a 3, decidiu que as operadoras tem razão e que, para que isso não se repita, elas não irão mais pagar por estes tratamentos.
Daqui para frente, todas as decisões que permitiam o custeio estão anuladas.
E quem precisar e quiser manter o tratamento realizado, terá que pagar do próprio bolso.
Além de pagar o plano de saúde, que não é assim tão barato no Brasil, o paciente terá que custear o tratamento que necessitar.
As medicações e as formas de tratamento de doenças específicas, costumam ser muito caras.
É por isto que, alguns pacientes recorriam a Justiça, para que os planos pagassem.
Caso por exemplo, de imunoterapias específicas direcionadas a cânceres.
Os pacientes agora podem perder a vida, por conta de não terem como custear os tratamentos.
A decisão absurda mais uma vez, prejudica aqueles que necessitam de cuidados especiais, e beneficia os grandes e poderosos planos de saúde.
Que já ganham absurdos pelos serviços prestados, vez que os valores de custeios da Saúde Suplementar no Brasil, são um dos mais elevados do mundo.
Só no mês passado, o governo autorizou um reajuste de 15%, para planos de saúde individuais e familiares.
Um reajuste que é tão elevado, que o STF já foi provocado a pedir explicações da União e da ANS, sobre a motivação de tal abuso.
O desequilíbrio econômico está, e vai ficar ainda pior, na vida das pessoas que necessitam de tratamentos específicos e que, só conseguiam quando os planos de saúde pagavam por isto.
Com a decisão do STJ de agora, essas pessoas ficam desamparadas e abandonadas a própria sorte.
Já que o governo, também não pagará por seus cuidados.
* OPINIÃO reflete o ponto de vista do autor. A reprodução é autorizada, desde que citada a fonte.
** Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor. Editor Responsável pelo Portal de Notícias G7 On.
guilherme@g7on.com