O Presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira, pressionado por diversas entidades de pessoas com deficiência para uma movimentação dos parlamentares sobre a decisão do STJ de que o rol da ANS é taxativo, assumiu o compromisso de criar um GTANS – Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura de planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela agência nacional de saúde (ANS).
Pelas redes sociais Andrea Werner, do Instituto Lagarta Vira Pupa, publicou no início da quarta-feira, 13, que “hoje é o dia em que, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, teríamos uma resposta do grupo de trabalho formado por ele para o problema do rol taxativo. Dez dias se passaram, e o compromisso que o deputado assumiu com o grupo de ativistas que esteve com ele foi de elaborar, em conjunto, um projeto de lei que sanasse essa questão, ou colocar em pauta, para votação, um PDL que suste a resolução 465 da ANS”.
A última reunião do GTANS consta na Agenda Oficial da Câmara dos Deputados para às 17h desta quarta-feira, 13, mas até o fechamento desta matéria não estava disponibilizada a pauta do encontro.
Por volta das 19h, o Deputado Federal Dr Hiran Gonçalves / Roraima, designado como Relator do GTANS publicou um vídeo feito nos corredores da Câmara dos Deputados, quando um grupo de parlamentares estava indo para uma reunião no Gabinete do Presidente Artur Lira. Ele também escreveu que “acabamos de construir o texto que modifica a lei dos planos de saúde para garantir acesso das pessoas aos difíceis tratamentos. Um trabalho realizado com muita dedicação e cuidado com àqueles que mais precisam da nossa atenção”.
O Diário PcD apurou que a entrega do texto ao Presidente da Câmara deve se tornar um Projeto de Lei, que deve estar disponibilizado nas próximas horas no site oficial e, inclusive, estar incluso na pauta desta quinta-feira, 14, e, possivelmente, ser debatido, discutido e votado até a sexta-feira, 15, prazo final das atividades parlamentares antes do recesso do meio do ano.
“Pense na complexidade que é mexer com plano de saúde. São muitas doenças, muitas coisas que você tem que levar em consideração, mas lá no grupo de trabalho está pacificado entre todos os parlamentares que em primeiro lugar vêm as vidas, o que está em jogo são as vidas das pessoas”, disse a deputada federal Rejane Dias / Piaui.
O deputado federal Alexandre Padilha / SP disse que “o grupo de trabalho realizou duas reuniões na semana passada e já fechou um texto estabelecendo que o rol definido pela ANS tem que ser uma referência”.
Para Jéssica Borges, representante da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), “o rol taxativo mata e adoece também. A taxatividade do rol da ANS soma-se a toda essa já existente carga mental [das famílias] de modo avassalador. É o medo da negativa do convênio, é o receio de não poder custear uma medicação, é angústia de ver o telefone tocar e ser a operadora cancelando o tratamento, é o olhar para seu filho”.
Por videoconferência, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MMFDH), Cláudio Panoeiro, representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, disse que o governo federal atua em três frentes, acompanhando: projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tornam o rol exemplificativo, as quatro ações sobre o tema que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e atualizações normativas da ANS.
“Não queremos acreditar que a inclusão de terapias ilimitadas no rol da ANS seja moeda de troca de um PL que reforce o rol taxativo mitigado do STJ. Afinal, nunca foi só sobre autismo e nem sobre terapias. Estamos falando de pessoas com câncer, doenças raras, diabetes, epilepsia refratária, distrofia muscular, pessoas que precisam de medicamento de alto custo, bibap, home care, exames, procedimentos, cirurgias de alta complexidade. Isso é o que realmente custa dinheiro para os planos de saúde. Não as terapias. E essas pessoas não podem ser jamais deixadas para trás”, disse Andréa Werber em sua conta no Twitter.
O Diário PcD acompanha toda a tramitação na Câmara dos Deputados sobre as propostas para o ROL EXEMPLIFICATIVO e atualizará a matéria no decorrer das próximas horas.