A denúncia do Diário PcD publicada na quarta-feira, 3, de que o Crédito BB Acessibilidade está suspenso em todo o Brasil desde a última segunda-feira, 1º, repercutiu muito forte no Congresso Nacional.
Os Senadores Mara Gabrilli, Romário, Eduardo Gomes e Paulo Paim já se manifestaram sobre o assunto e comentam as medidas que estão adotando para o retorno da linha de crédito.
Na Câmara dos Deputados, os deputados federais Professor Joziel, Marcelo Aro e Alexandre Padilha, da Comissão da Pessoa com Deficiência, também afirmaram que estão se movimentando para reverter a suspensão.
O financiamento faz parte de uma “linha de crédito para correntistas do Banco do Brasil que tem como objetivo financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
Segundo o Governo Federal “por meio dessa linha de crédito, é possível financiar cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros produtos de tecnologia assistiva. O crédito facilitado tem os juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras para financiamento de 100% do valor de produtos assistivos”.
Depois de constatar a suspensão em diferentes regiões do país, o Diário PcD apurou que problemas burocráticos determinaram a suspensão da linha de financiamento, que traz enormes prejuízos para as pessoas com deficiência que estavam com o financiamento em tramitação, e que aguardavam a liberação do recurso para novas aquisições.
“Minha cadeira de rodas está velha. Por semanas tive que apresentar documentações para ter acesso a esse financiamento e agora, do nada, suspenderam sem avisar ninguém. Espero que tudo isso seja resolvido o mais breve possível. Meu meio de locomoção é a cadeira de rodas. Sem ela, não consigo nem sair da cama”, afirmou uma leitora do Diário PcD.
Não é só as pessoas com deficiência que sofrem com a suspensão da linha de financiamento. A decisão afeta diretamente também o mercado que fornece equipamentos para o segmento PcD. Com isso, grande parte das vendas – que são feitas para pessoas que contam com esse financiamento, não tem previsão para voltar à normalidade.
A suspensão da linha de financiamento tem relação direta com a PORTARIA ME Nº 9.081, DE 29 DE JULHO DE 2021 que “autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência”.
De acordo com a medida de PAULO GUEDES – Ministro da Economia, houve a autorização das operações contratadas pelo BB Acessibilidade durante o período de 1º de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022. Ocorre que, segundo fontes ouvidas pelo Diário PcD, como as instituições financeiras não se manifestaram em tempo, os efeitos da Portaria não foram prorrogados.
O Diário PcD procurou os órgãos federais envolvidos diretamente no BB Acessibilidade.
A Assessoria de Imprensa Banco do Brasil em NOTA ao Diário PcD afirmou que “o Banco do Brasil informa que suspendeu temporariamente as contratações no âmbito do BB Crédito Acessibilidade para adequação das condições operacionais da linha”. O órgão não comentou sobre o prazo previsto para o retorno da linha de crédito e se isso pode acontecer ainda em 2022.
Indignação de Senadores da República
O Senador Romário já oficiou ao Ministro Paulo Guedes sobre a suspensão. No documento que o Diário PcD teve acesso, o parlamentar cita que “nos foi solicitado por meio do Diário PcD – um grupo de mídias sociais com produção de conteúdo específicos para as pessoas com deficiência – minha mediação no que tange a suspensão, desde o dia 01 de agosto, do crédito BB Acessibilidade. Por ser um Parlamentar que atua diretamente com assuntos relacionados as pessoas com deficiência, gostaria de obter maiores informações sobre o assunto, para nos subsidiarmos, bem como contar com sua valiosa colaboração para minimizarmos qualquer prejuízo ou danos que esta suspensão possa causar às pessoas com deficiência”.
Já a Senadora Mara Gabrilli, em Nota ao Diário PcD disse que “tomei conhecimento, através do Diário PcD, desta grave situação que é a suspensão do crédito acessibilidade, responsável por facilitar o acesso de milhares de brasileiros a órteses, próteses e outros produtos de tecnologia assistiva com baixa taxa de juros. Já estou questionando de forma oficial o Banco do Brasil para entender a real situação, o que motivou a essa decisão e o prazo para normalização do serviço. Também estou questionando o Ministério da Economia sobre os valores destinados ao programa e as razões por haver recorrentes riscos a execução do que determina a Lei 10.735 de 2003. Espero que possamos reverter essa decisão equivocada o quanto antes”.
O Senador Paulo Paim disse que “o Crédito BB Acessibilidade, linha de financiamento do Banco do Brasil, possibilitava que as pessoas com deficiência adquirissem produtos fundamentais para suas vidas: cadeiras de roda, aparelhos auditivos, produtos de tecnologia assistiva e até fazer adaptações em imóveis. A suspensão desse programa prejudica milhares de pessoas com deficiência que não poderão contar com novos financiamentos, e interrompe processos que já estão em andamento. É um retrocesso que vai na contramão do mundo. É necessário que o Banco do Brasil reveja a decisão e retome as operações para que as pessoas com deficiência continuem a ter acesso ao crédito para adquirir equipamentos de tecnologia assistiva que diminuam ou eliminem as barreiras que impedem o exercício pleno da cidadania”.
“Conversamos longamente com o Senador Eduardo Gomes. Ele já está ciente de tudo o que está ocorrendo e afirmou que no início da próxima semana pretende ter uma devolutiva sobre os questionamentos que já foram feitos ao Ministério da Economia e Palácio do Planalto”, disse o editor do Diário PcD, o jornalista Abrão Dib.
Repercussão na Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Professor Joziel, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência afirmou – através de sua assessoria, que “já está providenciando um encontro com o Presidente do Banco do Brasil para tratar da questão”.
O Deputado Federal Alexandre Padilha, também membro da Comissão, enviou um vídeo para o Diário PcD comentando a suspensão da linha de crédito.
Ao Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, a assessoria do Deputado Federal Marcelo Aro garantiu que o parlamentar “irá cobrar o Governo Federal e solicitar medidas efetivas o quanto antes para que possa ser reestabelecido a linha de crédito”.