MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 16h44 de 9/agosto/2022.
O Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal não cumpriu o acordo que havia feito com o Deputado Federal Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados sobre a votação do Rol da ANS.
De acordo com o que estava ‘acertado’ desde o mês passado, as novas regras sobre ROL TAXATIVO/EXEMPLIFICATIVO deveriam ser discutidas e debatidas na primeira semana de agosto, durante esforço concentrado do Congresso Nacional.
No início da noite da quarta-feira, 3, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2033/2022, com voto contrário apenas do partido NOVO. O PL “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar”.
Ao final da votação, o Presidente Artur Lira anunciou que o Senado Federal deveria continuar com a votação nesta terça-feira, 9.
Ocorre que o Senado Federal não pautou a discussão. O presidente Rodrigo Pacheco informou aos Senadores que será realizada um Sessão de Debates Temáticos, no dia 23 de agosto, para debater o Projeto de Lei 2033/2022, da Câmara dos Deputados, que trata sobre o rol taxativo da ANS. De acordo com informações obtidas pelo Diário PcD, “após o debate, a matéria será pautada no Plenário do Senado Federal, no dia 29 de agosto, sob a relatoria do Senador Romário”.
Em não havendo nenhuma modificação no que foi aprovado pelos Deputados Federais, o tema seguirá direto para sanção ou veto presidencial.