O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou na edição desta quinta-feira, 20, o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2022 e o Projeto de Lei nº 597/2022, que “atendem reivindicação apresentada pela Comissão 48 e pelo Podemos SIM PcD, grupos de pessoas da sociedade civil, unidas espontaneamente em torno do exercício da cidadania de forma plena, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, moradoras de diversos pontos do estado de São Paulo e, inclusive integrantes de outros Estados”.
De acordo com os integrantes dos grupos responsáveis pela elaboração dos projetos que foram publicados com a co-autoria de 24 (vinte e quatro) parlamentares, as propostas fazem justiça as pessoas com deficiência que foram afetadas diretamente com as medidas aprovadas na gestão de João Dória e Rodrigo Garcia. Assinaram os projetos os deputados Carlos Giannazi – PSOL, Caio França – PSB, Major Mecca – PL, Luiz Fernando T. Ferreira – PT, Isa Penna – PCdoB, Valeria Bolsonaro – PL, Erica Malunguinho – PSOL, Emidio de Souza – PT, Campos Machado – AVANTE, Monica da Mandata Ativista – PSOL, Márcia Lia – PT, Teonilio Barba – PT, Delegada Graciela – PL, Castello Branco – PL, Professora Bebel – PT, Enio Tatto – PT, Dr. Jorge do Carmo – PT, Marina Helou – REDE, Maurici – PT, Paulo Fiorilo – PT, José Américo – PT, Leci Brandão – PCdoB, Agente Federal Danilo Balas – PL e Coronel Telhada – PP.
O Projeto de Lei 597 de 2022 prevê a devolução em DEFINITIVO da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, além de estabelecer a isenção do IPVA para carros de até R$ 200 mil reais, que passariam a ser equivalente a 6.256 UFESP – confira a íntegra do projeto no link
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000457469&tipo=1&ano=2022
Já o Projeto de Decreto Legislativo 38 de 2022 suspende todas as normas estaduais que inseriram o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia – íntegra disponível no link https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000457464&tipo=4&ano=2022
Para pressionar os parlamentares pela aprovação dos projetos, foi criado um Abaixo Assinado para obter o maior número de ‘assinaturas, para ser entregue aos Líderes partidários na ALESP. “A ideia é pedir apoio para familiares e amigos que acompanharam toda o sofrimento que passamos desde o momento que apontaram as pessoas com deficiência como fraude. Compartilhe em suas redes sociais e nos ajude a aprovar os dois projetos”, comentou Sandra Saltini de Moraes, coordenadora do PODEMOS SIM PcD. Acesse o Abaixo-Assinado no link https://chng.it/mkg7WShs
“Agora é a hora da movimentação de todos que desejam fazer justiça. Os projetos foram construídos depois de muito estudo, mas agora precisamos de todos para pressionar pela aprovação”, disse Henrique Céu, coordenador da Comissão 48 em entrevista ao Diário PcD.
Para Fábio Azevedo, “estabelecer o teto de R$ 200 mil é muito importante, pois temos muitas pessoas com deficiência que precisam de carro com porta malas para uma cadeira de rodas motorizada. E esses veículos estão com preço alto. Não é justo que essa pessoa não tenha a isenção em função do teto que foi criado pelo Governo. Nosso objetivo é estabelecer relação direta do teto do IPVA com o IPI, e que seja indexado por UFESP”.
“É muito importante a participação e envolvimento de todos a partir de agora. A Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD apresentaram a proposta. Para a aprovação, cada um pode contribuir, cobrando e pedindo o apoio dos deputados estaduais. Criamos o Abaixo-Assinado que precisa ter um grande número de assinaturas para mostrar a nossa representatividade”, disse José Carlos Garcia.
Já Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante – e responsável pela criação do Abaixo-Assinado, falou sobre a importância dos projetos. “A aprovação desses projetos é de suma importância e isso poderá ser seguido por outros estados também. Quero levar essas propostas para que o governo de Minas Gerais também tome as mesmas medidas e fazer justiça. Vamos juntos em mais essa batalha”.
Confira os detalhes, comentários e mais informações em transmissão feita pelo Canal do Diário PcD no YouTube
