O Diário PcD – grupo de mídias sociais com produção de conteúdos sobre e para as pessoas com deficiência, encaminhou uma série de denúncias ao Ministério Público de São Paulo, que foram apuradas inicialmente pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência sobre a isenção do IPVA PcD em 2022.

Nesta semana, as denúncias se tornaram um Inquérito Civil, instaurado pelo 6º Promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner.

De acordo com o documento recebido pelo Diário PcD, o objeto desta nova fase de investigação é a “ apuração de eventuais irregularidades relacionadas com: (i) o novo modelo de laudo de avaliação das pessoas com deficiência a ser utilizado na concessão do benefício de isenção do IPVA para os veículos automotores das pessoas com deficiência; (ii) o credenciamento insuficiente de clínicas e médicos para realizar perícias nos proprietários, com deficiência, de veículos automotores, para fins de isenção de IPVA; (iii) a necessidade de nova avaliação pericial de pessoas com deficiências permanentes, que tiveram a isenção de IPVA reconhecida em anos anteriores”.

O Ministério Público busca informações de diferentes órgãos estaduais.

FELIPE SALTO, Secretário da Fazenda e do Planejamento, JULIANA LUGANI PINTO Chefe de Gabinete do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC e Abrão Dib, editor do Diário PcD já foram notificados sobre a instauração do Inquérito Civil e terão prazo estabelecido na legislação para se manifestarem no inquérito.

“Já tentamos de todas as formas mostrar que o Governo Estadual não é capaz de cumprir com as novas regras que deseja implantar para a concessão da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. Desde 2021, ainda na gestão de João Dória, são várias medidas sem nenhum fundamento, que só causam danos ao segmento, inclusive gerando gastos de milhões aos cofres públicos. Parece que só mesmo com o envolvimento do Ministério Público é que eles entendem que devem respeitar essas pessoas”, afirmou Abrão Dib.

Anteriormente, outro IC foi instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, que conseguiu mudar uma série de medidas tomadas anteriormente pelo governo estadual, mas não suficiente para que o segmento não continuasse sendo prejudicado.