“Nada melhor do que pedir a ajuda do XERIFE! O pedido é para que as pessoas com deficiência ‘acionem’ o Deputado Estadual JORGE WILSON – XERIFE DO CONSUMIDOR, que é o líder do Governador Tarcísio de Freitas na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para conhecer todas as nossas dificuldades”, afirmou Sandra Saltini de Moraes, coordenadora do grupo PODEMOS SIM PcD.
O parlamentar é conhecido em defender os direitos dos consumidores, e, “nesse momento, talvez ele possa ajudar os CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA de São Paulo, que estão enfrentado todas as dificuldades criadas pelo Governo para conseguir a isenção do IPVA”, afirmou Henrique Céu, coordenador da COMISSÃO 48.
O pedido de ajuda ao novo líder do governo na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo faz parte da estratégia montada pela Comissão 48, Diário PcD e Podemos SIM PcD – grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
Atualmente mais de 42 mil pessoas que trocaram ou adquiriram veículos a partir de 2021 estão ‘obrigados’ a passar por perícia junto aos homologados pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo. Até o momento apenas 18 (dezoito) clínicas foram homologadas, mas, porém, a Clínica X, de Taboão da Serra – que por sinal o Instituto até agora não identificou onde fica, não disponibilizou nenhum agendamento.
Outro grave problema constatado é que pessoas do interior do estado precisam percorrer até 1000km para fazer a perícia. Hoje só existem disponibilidade para homologados em Osasco, Santos (Tracemed), Jundiaí, Sorocaba, São Paulo (CF Nogueira e GRS), Barra Bonita, Itapetininga e São José do Rio Preto. O modelo de laudo de avaliação tem 11 páginas e muitas perícias estão agendadas a cada 10 minutos, o que demonstra que dificilmente os 2 profissionais que precisam fazer a avaliação terão tempo hábil para constatar o grau de deficiência de cada um que busca a isenção.
Para os coordenadores da Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD, “o IMESC não tem agido de forma transparente com tudo o que vem acontecendo. Fato é que na tarde desta quarta-feira, 25, eles ‘bloquearam’ todas os comentários e postagens na conta no Instagram. Recentemente, em reunião com Marcos da Costa (Secretário de Estado da Pessoa com Deficiência) informaram que haviam cidades que tinham disponibilidade para os agendamentos das perícias. Mas faltaram com a verdade. Até o final da tarde de ontem, cidades como Araçatuba, Jaú, Maua, Santos (Clínica Meditran), Botucatu, São Paulo (Vila Mariana), Taboão da Serra e São Bernardo do Campo não disponibilizavam nenhuma data para agendamento”.
Confira o que escreveu o IMESC no Instagram
Outro problema apontado pelo segmento é que perícias feitas em dezembro de 2022 ainda não tiveram seus resultados disponibilizados as pessoas com deficiência
“Com todo esse imbróglio, as pessoas com deficiência que estão com a cobrança suspensa, perderam a oportunidade de pagar a parcela única do IPVA com o desconto de 3%. Muitos desejavam fazer o pagamento, e, se acaso tivessem o pedido de isenção deferido, buscariam a restituição posteriormente”, comenta Céu.
Como falar com o Xerife do Consumidor, o líder de Tarcísio de Freitas na ALESP
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