Atualização às 15h do dia 1º de outubro
A 190º reunião presencial do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário que aconteceu durante toda esta sexta-feira, 29, no Rio de Janeiro, acabou debatendo e criando um novo teto para o limite máximo na concessão de isenções de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Os atuais valores do teto – isenção total até R$ 70 mil e proporcional entre R$ 70 e R$ 100 mil reais constam no convênio 38/2012 que foi alterado em outubro de 2021, com validade para até 30 de abril de 2024. Na decisão desta sexta-feira, 29, novos valores passam a ter validade.
O mercado automotivo praticamente não oferece modelos que poderiam ser adquiridos – por exemplo, por pessoas com deficiência que necessitem de um porta-malas espaçoso e com câmbio automático.
Com EXCLUSIVIDADE, o jornalista Abrão Dib antecipou no canal do Diário PcD no YouTube que o teto foi debatido nesta tarde e que os Secretários de Fazenda decidiram por um novo teto.
O que foi debatido no CONFAZ é secreto, mas o Diário PcD – através de fontes em todo o Brasil, antecipou o que foi aprovado e deve ser publicado nos próximos dias em Diário Oficial.
“Esta medida busca equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição. Além disso, é importante destacar que o estado de Alagoas, em parceria com a Paraíba, está liderando discussões sobre a ampliação dessa isenção. A proposta é que essa ampliação ocorra mediante a criação de uma lista prévia que relacione quais são os códigos de deficiência que justificariam a compra dos carros. Essa abordagem visa garantir que a isenção beneficie aqueles que realmente necessitam, evitando abusos ou interpretações dúbias”, disse Francisco Suruagy, Secretário Especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
Ao Diário PcD, também com EXCLUSIVIDADE, Suruagy afirmou que “a iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo. Não é justo que PCDs com deficiências mais complexas sejam limitadas por um valor baixo na isenção, e, portanto, defendemos que esse valor seja ainda maior, desde que acompanhado de uma lista detalhada que liste as deficiências elegíveis. Nossa intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades para encontrar soluções que sejam justas e eficazes para todas as partes envolvidas”.
Confira na transmissão no Canal do Diário PcD todas as informações – INCLUSIVE COMO NOVO TETO e quais modelos podem estar relacionados com a possibilidade de isenção de IPI e ICMS.
A próxima reunião presencial do Conselho está agendada para 8 de dezembro, entretanto uma nova data pode ser agendada e divulgada ainda nos próximos dias. O novo teto só passará a ter validade após publicação em Diário Oficial.
Participação decisiva
A Deputada Estadual Cida Ramos – da Paraíba, esteve reunida em junho deste ano com Carlos Eduardo Xavier, presidente do COMSEFAZ – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
A parlamentar participou do encontro representando a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Em 8 de agosto, como antecipou o Diário PcD, a parlamentar defendeu a necessidade do reajuste do teto em encontro com Secretários de Fazendas de todo o Brasil. Em seu pronunciamento ela conseguiu o apoio de estados que não aceitavam discutir o teto ainda em 2023. Ela ainda participou de diversas reuniões com o Grupo de Trabalho que foi criado para debater o convênio do ICMS antes que fosse colocado em votação na tarde desta sexta-feira, 29.
“A participação da deputada Cida Ramos foi o fator mais importante para que os Secretários colocassem o tema em pauta. Se o assunto vem avançando em todo o Brasil, devemos tudo isso a parlamentar da Paraíba, que representou o segmento em momento decisivo”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD.
Pressão de Grupos
Em maio deste ano a Comissão 48, Diário PcD e Movimento PcD oficializaram ao Ministro da Economia Fernando Haddad sobre a necessidade do aumento teto. A manifestação dos grupos se tornou um processo administrativo que tramita até hoje no Ministério, com a coleta de pareceres de diferentes setores ligados diretamente com a isenção do ICMS.
Em participação no Canal do Diário PcD no YouTube, José Carlos Garcia (JC), um dos Administradores do Movimento PcD apresentou toda a movimentação da manifestação dos grupos e os trâmites no Ministério da Fazenda.