Dimensões da acessibilidade

OPINIÃO

*Por Marta Almeida Gil

A mobilidade urbana remete ao direito de ir e vir, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988) a todas as pessoas, sem exceção.

“A mobilidade urbana é um conceito bastante discutido nas políticas públicas que envolvem o planejamento das cidades. Trata-se do modo como a população urbana se locomove pelos espaços geográficos urbanos, além de interferir diretamente no bem-estar social da população.” 1

Pessoas com deficiência, assim como as demais, transitam nos espaços urbanos, de maneira individual (a pé, bicicletas, motocicletas e/ou carros) ou coletiva (ônibus, metrô, trem, etc.) – desde que haja acessibilidade arquitetônica e que as demais possam auxiliar, se houver necessidade. Neste caso, falamos da acessibilidade atitudinal.

Porém, raramente os planejadores urbanos e os formuladores de políticas públicas levam em conta as características e demandas das Pessoas com Deficiência, que têm o mesmo direito a se locomover, como os demais.

Como exercer o direito de acesso à Educação, Trabalho, Lazer e outros sem que haja condições adequadas de locomoção, seja por qual meio for?

Importa lembrar que calçadas niveladas, bem conservadas, com guias rebaixadas, distribuição padronizada de mobiliário urbano (lixeiras, pontos de ônibus, bancas de jornal) respeitam as características de Pessoas com Deficiência, mas também idosos, pessoas obesas, pessoas conduzindo carrinhos de bebê ou carregando pacotes pesados, mulheres grávidas – ou seja, a acessibilidade é requisito para a mobilidade urbana.

Por sua vez, a facilidade de deslocamento urbana pode viabilizar o consumo e possibilitar participar da vida na cidade. Pessoas com Deficiência também são consumidoras. Para tanto, os locais devem ter acessibilidade, quer sejam restaurantes, cinemas, hotéis e lojas – direito garantido em leis e decretos, como o Decreto nº 5.296/2004 2 , o Decreto Legislativo 186/2008 3 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/LBI 4 , entre outras.

A acessibilidade é um conceito amplo, que abrange seis dimensões. Cada uma corresponde a uma barreira, que impede a inclusão de acontecer.

Dimensões da acessibilidade e Barreiras

Arquitetônica: Dificuldade ou impossibilidade de transitar, entrar e/ou permanecer em um local, com segurança e dignidade.

Comunicacional: Dificuldade ou impossibilidade de se comunicar com outras pessoas, em ambientes físicos ou digitais.

Atitudinal: Comportamentos de segregação, capacitismo ou discriminação.

Programática: Dificuldade ou impossibilidade de compreender Normas de Serviço, avisos, regulamentos.

Metodológica: Dificuldade ou impossibilidade de compreender conteúdos

educacionais, conceitos teóricos e métodos de trabalho.

Instrumental: Dificuldade ou impossibilidade de ter acesso a Tecnologias Assistivas, ferramentas e equipamentos acessíveis ou adaptados para desempenhar tarefas na escola, no trabalho e/ou na vida diária.

A Acessibilidade é requisito para que a Inclusão se torne realidade.

O conceito de incluir está conquistando espaço e visibilidade em praticamente todas as áreas da sociedade; é ressignificado em cada uma delas, porém mantém sua essência: interação. Segundo o consultor Reinaldo Bulgarelli, Inclusão significa participação em lugares onde não se considerava sua existência, sua importância, sua contribuição e seu direito de estar ali. Inclusão é um movimento de mão dupla.

Frequentemente associado a Pessoas com Deficiência, o conceito pode ser aplicado a todos os indivíduos, independente de sua condição física, intelectual, de gênero, orientação sexual, etnia, idade ou outros marcadores de identidade.

Para o ex-Presidente do Banco Mundial, James D. Wolfensohn: “Desenvolvimento realmente é inclusão: trazer para dentro da sociedade as pessoas que nunca tinham feito parte”.

A Inclusão é disruptiva: todos somos convidados a sair do nosso lugar de conforto, a rever conceitos, preconceitos, visões de mundo; ela estimula Inovação e Criatividade.

A Inclusão é Transformadora!

* Marta Almeida Gil, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas (www.amankay.org.br); consultora para Inclusão de Pessoas com Deficiência, com ênfase em Educação e Trabalho; empreendedora social reconhecida pela Ashoka Empreendedores Sociais.

www.guiadoeducadorinclusivo.org.br

www.amankay.org.br

Publicado na Revista Proteste, Dezembro 2021, n. o 219.

1 https://brasilescola.uol.com.br/geografia/mobilidade-urbana-no-brasil.htm

2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm

4 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

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