Espaço da Cidadania, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Amankay, Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, PSB Inclusão Nacional e ANAPcD criticam pronunciamento capacitista de Luiz Marinho
Uma manifestação recente do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, causou indignação em entidades de pessoas com deficiência em todo o Brasil, quando em pronunciamento no lançamento do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes afirmou estar convencido que a Lei de Cotas PcD deve ser flexibilizada e criar um Fundo para a empresa que não cumprir o que prevê a legislação brasileira. (Vídeo completo no final da matéria)
“Cheguei a seguinte conclusão, nossa meta é dar oportunidade para a juventude. As empresas não podem ser punidas com autuação pesada por não cumprir a cota. Ela não tem condições naturais de cumprimento, mas ela pode contribuir. Primeiro, arcando com o que é possível. O que não é possível ela pode, e nós vamos propor, criar um fundo, aliás dois fundos, o PCD e o Fundo de Aprendizagem”, afirmou Marinho durante o evento com iniciativa e organização da UNICEF, 1MiO, OIT, Ministério do Trabalho e Emprego com parceria estratégica do Pacto Global da ONU.
O pronunciamento do Ministro causou indignação até mesmo no segmento sindical, de onde teve sua origem. Para Carlos Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e integrante do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região/SP, “o ministro abraçou o discurso do segmento empresarial. Vai contra o que pensa o próprio sindicato onde ele foi presidente e contra todas as evidências e ações do próprio governo Lula. Não é de hoje que ele tem bons ouvidos a favor do empresariado, só que nessa seara terá enfrentamentos dentro do próprio governo”.
Marinho também afirmou durante o pronunciamento que pessoas com deficiência não devem ocupar funções em atividades de limpeza, por exemplo, caracterizando capacitismo. “Tem empresas que às vezes têm dificuldade em cumprir as cotas, seja a cota PCD, seja a cota da aprendizagem. Qual mãe vai querer que um filho aprenda a varrer, limpar vidraça e tal?”.
“Considero extremamente preocupante esta fala do Ministro Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho e Emprego, por diversas razões: desvaloriza o trabalho na área da limpeza, desconsiderando o fato de que todo trabalho é digno; é capacitista, ao propor a criação de um fundo, ao afirmar que as empresas “não” encontram trabalhadores com deficiência: podemos citar a Petrobras, que desde 2008 tem trabalhador amputado em plataforma submarina (https://www.camarainclusao.com.br/noticias/trabalhador-amputado-trabalha-em-plataforma-evidenciado-mudanca-emblematica-na-petrobras) e tem Thais Pessanha, mulher com deficiência, na Gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão; o Nubank, que contrata pessoas com várias condições de deficiência em cargos como engenheiro de software”, comentou Marta Gil, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, socióloga e atuante na área da Inclusão de Pessoas com Deficiência desde 1990. De acordo com ela “estes exemplos – e há outros – evidenciam: é possível preencher a reserva de vagas da Lei de Cotas e ainda ultrapassar o número de contratações. A proposta da criação de um fundo já foi feita algumas vezes e não foi aceita. Vai na contramão da Constituição Federal brasileira e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada como Emenda Constitucional”.
Já para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “o ministro se apresentou como o legítimo defensor do empresariado, ao invés de defender o fortalecimento das fiscalizações nas empresas que descumprem a Lei de Cotas. Enquanto muitos lutam para que as pessoas com deficiência ocupem o espaço que quiser no mercado de trabalho, a criação de fundos é o que os empresários sempre buscaram junto ao Congresso Nacional. É revoltante saber que um Ministro do Emprego e Trabalho seja contra o fortalecimento de uma lei que deveria ser considerada como uma das mais importantes dentro da sua própria pasta. Já passou do momento dele explicar melhor o seu pronunciamento”.
Para Luciana Trindade, Secretária nacional da Coordenação de Defesa dos interesses das Pessoas com Deficiência PSB Inclusão, “nós, pessoas com deficiência, vimos por meio desta manifestar a nossa indignação e repúdio à sua fala capacitista, que demonstra o seu desconhecimento e desrespeito pela Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8.213/91), que completou 33 anos em 2024. A Lei de Cotas é uma conquista histórica do movimento das pessoas com deficiência, que visa garantir a nossa inclusão social e profissional, reconhecendo o nosso direito ao trabalho digno e remunerado, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A sua proposta de criar dois fundos, o PCD e o Fundo de Aprendizagem, para as empresas que não conseguem cumprir as cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes, é uma afronta à nossa cidadania e à nossa autonomia, pois sugere que nós somos um problema ou um ônus para as empresas, que precisam ser compensadas por nos contratar”.
De acordo com Trindade, “a sua declaração de que precisa defender os interesses das empresas, que têm dificuldades para contratar pessoas com deficiência e jovens para atividades de limpeza, por exemplo, é uma ofensa à nossa capacidade e à nossa diversidade, pois insinua que nós não temos qualificação ou competência para exercer outras funções ou atividades, desde que tenhamos acesso a oportunidades, qualificação e acessibilidade. O senhor também ignora que a Lei de Cotas já prevê algumas exceções e flexibilizações para as empresas que comprovem a inviabilidade ou a dificuldade de cumprir as cotas, como a possibilidade de contratação indireta, a contratação de pessoas reabilitadas, a contratação de aprendizes com deficiência, entre outras. Portanto, a sua fala não se baseia em evidências ou estudos, mas sim em preconceitos e interesses empresariais, que visam burlar ou enfraquecer a Lei de Cotas, que já enfrenta problemas de baixo cumprimento e de falta de dados e transparência. Nós exigimos que o senhor se retrate publicamente e se comprometa a respeitar e a implementar a Lei de Cotas, que é um direito humano fundamental e não um favor ou um privilégio. Nós não aceitaremos mais ser tratados como cidadãos de segunda classe, invisíveis e descartáveis. Nós somos sujeitos de direitos e queremos exercer o nosso papel na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Nós lutaremos sempre pela nossa inclusão, pela nossa acessibilidade e pela nossa emancipação. Nós não nos calaremos diante da discriminação, da opressão e da violação dos nossos direitos”.
Já Sandra Ramalhoso, Coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo afirmou que “repugna veemente a fala capacitista do ministro do Trabalho Luiz Marinho. Vai totalmente contra a LBI!!!!! Contra a Lei de cotas!!!!”.