O LEPED – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença divulgou uma Carta Aberta sobre o Parecer do Conselho Nacional de Educação que aprova as “Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
O documento é endereçado a Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação e assinado por Maria Teresa Eglér Mantoan – Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED) Faculdade de Educação – FE – Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
De acordo com a manifestação que o Diário PcD teve acesso, “no dia 24 de janeiro de 2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE o Parecer CNE/CP n.º 50/2023, que aprovou as “Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, texto produzido por um Grupo de Trabalho organizado pela Comissão Bicameral de Educação Especial, instituída pela Portaria CNE/CP n.º 6/2023. Os autores desse documento apresentaram orientações ao sistema educacional brasileiro baseadas no modelo médico da deficiência e de teor flagrantemente
inconstitucional. Registre-se, ainda, que parte desses autores foi abertamente favorável ao Decreto 10 502/2020, revogado pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2023. Tais orientações se constituem, portanto, como mais um ataque à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI”.
O Laboratório ainda afirma que ” considerando que o MEC realizou, no dia 21 de novembro de 2023, um evento para lançar o “Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI”, a publicação dessas orientações nos causou espanto. Assim, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (LEPED/FE/UNICAMP) vem, por meio desta carta aberta, DENUNCIAR ao senhor Ministro que, apesar de este documento não ter sido homologado pelo MEC, diversos grupos (inclusive vinculados aos autores das referidas orientações) estão divulgando, nas redes sociais, a informação falsa de que tais orientações são as “novas diretrizes do MEC”, conforme mostra a imagem a seguir”
Considerando que o MEC realizou, no dia 21 de novembro de 2023, um evento para lançar o
“Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI”, a publicação dessas orientações nos causou
espanto. Assim, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de
Educação da Universidade Estadual de Campinas (LEPED/FE/UNICAMP) vem, por meio desta
carta aberta, DENUNCIAR ao senhor Ministro que, apesar de este documento não ter sido
homologado pelo MEC, diversos grupos (inclusive vinculados aos autores das referidas
orientações) estão divulgando, nas redes sociais, a informação falsa de que tais orientações são
as “novas diretrizes do MEC”, conforme mostra a imagem a seguir.
Na manifestação, o Leped afirma ainda que “diante dos acontecimentos – e considerando que Comissão Bicameral que instituiu o GT foi criada em 19 de janeiro de 2023, ou seja, há um ano – o LEPED gostaria de publicamente questionar o MEC a respeito do que segue:
1) Os trabalhos que culminaram nas referidas orientações ocorreram com a participação de representante(s) da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva – DIPEPI da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC?
2) Se sim, o MEC se manifestou, junto ao CNE, sobre o teor contrário aos princípios da PNEEPEI, bem como ao marco legal brasileiro, notadamente a Constituição Federal?
3) Considerando a contradição entre as orientações elaboradas pelo GT convidado pelo CNE e o “Plano de Afirmação e Fortalecimento da PNEEPEI”, quais medidas serão tomadas pelo MEC?
Este Laboratório, mais uma vez, se mantém firme na luta pela retomada da PNEEPEI e insta o
MEC a tomar medidas céleres e concretas nesse sentido”.