O Requerimento foi protocolado na tarde de terça-feira, 5. Em poucos dias, investigações sobre possíveis irregularidades do IMESC já obteve 19 assinaturas
O Diário PcD teve acesso no final da tarde da sexta-feira, 1º, a relação dos Deputados Estaduais da ALESP que já assinaram o requerimento para a instalação da CPI do IMESC, para apurar “irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, notadamente com o atraso no agendamento de perícias, perícias negativas (apontando que pessoas com deficiência não são ‘deficientes para obtenção do benefício’”, cometidas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia e pelos homologados.
O documento foi protocolado pela Deputada Estadual Andréa Werner, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência na ALESP. Para que o Requerimento seja publicado no Diário Oficial são necessárias – ao menos, 32 assinaturas. Depois disso depende do Deputado Estadual André do Prado, Presidente da ALESP instalar oficialmente a CPI.
“Agora é a vez de cada um que se sente prejudicado com essas regras do Governo de São Paulo cobrar a posição do seu deputado estadual. Temos a oportunidade de cobrar explicações. Se não houver essa participação do segmento, realmente ficará difícil tentar mostrar a verdade dos fatos”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Além do pedido de CPI na ALESP, as ‘possíveis irregularidades’ cometidas pelo IMESC e homologados também são alvos de investigações no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Confira a relação dos 19 (dezenove) parlamentares favoráveis a instalação da CPI na transmissão no canal do Diário PcD