24 Deputados Estaduais já assinaram pedido de CPI do IMESC na ALESP sobre IPVA/PcD

O Requerimento para apuração de possíveis irregularidades nas perícias médicas realizadas por homologados do IMESC já tem 24 assinaturas. Segmento busca pelo menos outras 13 assinaturas dos parlamentares da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para pedido seguir na ALESP

O Diário PcD teve acesso a uma nova relação dos Deputados Estaduais da ALESP que já assinaram o requerimento para a instalação da CPI do IMESC, para apurar “irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, notadamente com o atraso no agendamento de perícias, perícias negativas (apontando que pessoas com deficiência não são ‘deficientes para obtenção do benefício’”, cometidas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia e pelos homologados.

O documento foi protocolado pela Deputada Estadual Andréa Werner, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência na ALESP. Para que o Requerimento seja publicado no Diário Oficial são necessárias – ao menos, 32 assinaturas. Depois disso depende do Deputado Estadual André do Prado, Presidente da ALESP instalar oficialmente a CPI.

“Agora é a vez de cada um que se sente prejudicado com essas regras do Governo de São Paulo cobrar a posição do seu deputado estadual. Temos a oportunidade de cobrar explicações. Se não houver essa participação do segmento, realmente ficará difícil tentar mostrar a verdade dos fatos”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.

Além do pedido de CPI na ALESP, as ‘possíveis irregularidades’ cometidas pelo IMESC e homologados também são alvos de investigações no Ministério Público, CREMESP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nesta semana também foram apresentadas as denúncias na ONU – Organização das Nações Unidas e no Ministério dos Direitos Humanos

“Nossa expectativa é pelo menos obter a assinatura e apoio dos parlamentares da Comissão da Pessoa com Deficiência na ALESP. Eles seriam os principais envolvidos nessa apuração, já que são os direitos do segmento que está sendo afetado diretamente”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD, que solicitou a instauração da CPI. Dos 22 membros da Comissão, apenas 9 parlamentares assinaram o pedido de investigações.

Confira os membros da Comissão

Relação dos 94 (noventa e quatro) deputados estaduais com email e telefone do gabinete – com DDD (11)

Confira a relação dos 24 (vinte e quatro) parlamentares favoráveis a instalação da CPI na transmissão no canal do Diário PcD