O objetivo é buscar os 13 (treze) parlamentares estaduais da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ainda não assinaram pedido de instalação da CPI na ALESP
O Diário PcD divulgou no último sábado, 16, uma nova relação com os 24 (vinte e quatro) Deputados Estaduais da ALESP que já assinaram o requerimento para a instalação da CPI do IMESC, para apurar “irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, notadamente com o atraso no agendamento de perícias, perícias negativas (apontando que pessoas com deficiência não são ‘deficientes para obtenção do benefício’”, cometidas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia e pelos homologados. A Alesp possui 94 deputados estaduais
“Nossa expectativa é pelo menos obter nessa semana a assinatura e apoio dos parlamentares que integram a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Eles seriam os principais envolvidos nessa apuração, já que está sendo afetado diretamente os direitos do segmento”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD, que solicitou a instauração da CPI. Dos 22 membros da Comissão, apenas 9 parlamentares assinaram o pedido de investigações.
Quem já assinou – Na CDPcD – Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência assinaram o Requerimento a Deputada Estadual Andréa Werner – Presidente e autora do Requerimento, Gilmaci Santos, Eduardo Suplicy, Rafael Saraiva, Ana Carolina Serra, Luiz Claudio Marcolino, Beth Sahão, Caio França e Emídio de Souza.
Quem ainda não assinou – Os outros 13 (treze) parlamentares estaduais que integram a CDPcD ainda não assinaram o Requerimento: Maria Lucia Amary, Clarice Ganem, Rafael Silva, Capitão Telhada, Valéria Bolsonaro, Fabiana Bolsonaro, Gil Diniz, Marcos Damasio, Rui Alves, Solange Freitas, Gerson Pessoa, Marta Costa e Letícia Aguiar.
Demais apoiadores – Também já assinaram o pedido de instalação da CPI: Ana Perugini, Guilherme Cortez, Simão Pedro, Reis, Carlos Giannazi, Ricardo Madalena, Jorge do Carmo, Leci Brandão, Maurici, Rômulo Fernandes, Marcio Nakashima, Thainara Faria, Paulo Fiorilo e Ediane Maria
“Agora é a vez de cada um que se sente prejudicado com essas regras do Governo de São Paulo cobrar a posição do seu deputado estadual. Temos a oportunidade de cobrar explicações. Se não houver essa participação do segmento, realmente ficará difícil tentar mostrar a verdade dos fatos”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Além do pedido de CPI na ALESP, as ‘possíveis irregularidades’ cometidas pelo IMESC e homologados também são alvos de investigações no Ministério Público, CREMESP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Nesta semana também foram apresentadas as denúncias na ONU – Organização das Nações Unidas e no Ministério dos Direitos Humanos.
Confira a relação com os dados de todos os parlamentares da ALESP:
