Entidade esteve reunida com Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e apresentou nova demanda ao órgão
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência esteve nos últimos 30 dias reunida por duas vezes com a equipe de Magistrados Auxiliares da Presidência do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
No encontro de 8 de março a entidade solicitou que o CNJ pudesse reconsiderar decisão que criou uma linha de corte diferenciado para o ENAM – Exame Nacional de Magistratura, que beneficiava pessoas negras, pardas e indígenas. Na audiência com a Juíza Andréa Franco Machado a ANAPcD formalizou o pedido e a preocupação com a ‘exclusão’ das pessoas com deficiência da mesma linha de corte.
Em 19 de março, o Conselho divulgou que uniformizou regras em concursos de servidores do Judiciário para negros, indígenas e PCDs, que atendeu a demanda apresentada pela ANAPcD.
Nova demanda
Em 21 de março, o órgão informou que “articula apoio para concessão de bolsas para negros e indígenas candidatos à magistratura”, mas não oferecendo os benefícios para as pessoas com deficiência.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas se reuniram na terça-feira (19/3) para debater as regras que vão viabilizar a concessão de bolsas, por dois anos, para 200 candidatos negros e indígenas que desejam prestar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura.
“Não podemos perder as oportunidades de buscar os direitos das pessoas com deficiência. Se em algum momento algum segmento da sociedade é privilegiado, entendemos que todos devem receber a mesma atenção”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Diante do novo fato, foi solicitada outra reunião com o CNJ, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 10, com a magistrada Katia Herminia Martins Lararano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência e integrante da Comissão de Acessibilidade do Conselho.
Para o presidente da ANAPcD o encontro foi muito positivo e foi formalizado – oficialmente a demanda da entidade. A magistrada se comprometeu a apresentar a demanda ao Comitê de Acessibilidade do órgão.
Termos corretos
Outro tema do encontro foi a sugestão da ANAPcD para que os servidores do judiciário e magistrados recebam qualificação imediata sobre os termos a serem utilizados em despachos e publicações. “Ainda existe a utilização de termos como Portadores de Deficiência e Pessoas com Necessidades Especiais em divulgações do judiciário brasileiro. Isso não deve ocorrer e precisamos que todos entendam a maneira correta de tratar o segmento”, afirmou Abrão Dib.
De acordo com a Lei Federal 13.146, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa tem uma condição que não a define por si só, então a forma correta de dirigir-se a qualquer pessoa que tenha qualquer tipo de deficiência é Pessoa com Deficiência.
