A ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 529 que criou grandes problemas para as pessoas com deficiência na obtenção da isenção do IPVA. A iniciativa foi de João Dória e Rodrigo Garcia. Agora, muitos parlamentares que apoiaram a iniciativa buscam os votos nas eleições municipais

Em um mesmo projeto de lei a gestão de João Dória e Rodrigo Garcia buscou extinguir órgãos do estado que prestam serviços essenciais à população, reduzir verbas para universidades e ameaçar empregos de milhares de servidores. Além disso, o PL 529/2020 restringiu o alcance do benefício de isenção do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores na compra de carros zero quilômetro por pessoas com deficiência.

Naquele momento foi travado uma ‘batalha’ entre representantes do segmento e o Governo Estadual na Alesp, que era presidida por Cauê Macris. O líder de Dória no parlamento estadual era Carlão Pignatari.

Na madrugada de 13 de outubro de 2020 foi aprovado pela maioria dos parlamentares estaduais, o projeto se tornou a Lei Estadual 17.293 que foi ‘corrigida’, depois de uma Ação Civil Pública do PSB – Partido Socialista Brasileiro, que apontou graves problemas na execução da legislação.

A pressa em arrecadar era tão grande, que as regras para a exigência para a isenção do IPVA para o ano de 2021 foi debatido no Tribunal de Justiça, que entendeu que o governo não cumpriu o prazo nonagesimal, ou seja, não cumpriu o período de 90 (noventa) dias entre a aprovação do projeto e o início da vigência da lei.

Buscando corrigir o grave erro, em seguida, o governo paulista encaminhou outro projeto, que também foi aprovado e se tornou a Lei Estadual 17.473, que atualmente determina as regras para as isenções do IPVA, inclusive a obrigatoriedade de perícia para comprovação da deficiência com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

“O PL 529 foi um verdadeiro ataque contra a população paulista e principalmente contra as pessoas com deficiência. Foi uma uma injustiça o que foi aprovado no projeto que foi considerado um grande pacote de de maldades da gestão de Dória e Garcia”, afirma Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, criada oficialmente em dezembro de 2022.

Muitos deputados estaduais, como o caso de Pignatari, justificava a medida alegando a existência de fraudes no uso da isenção. “Nada foi feito para ampliar a fiscalização. Mas criaram a perícia obrigatória, e homologados do IMESC cometem injustiças até hoje”, comentou o presidente da entidade.

O projeto tramitou em caráter de urgência e o então Deputado Estadual Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa conduziu todo o processo para a aprovação por 48 votos favoráveis ao governo e 37 votaram contra a proposta. Dos 94 deputados estaduais, 86 participaram do processo de votação.

Após a aprovação do PL 529, principalmente em relação às pessoas com deficiência, o segmento passou a enfrentar dificuldades para a obtenção do IPVA, que acabou refletindo também nas isenções de IPI e ICMS.

Fortalecimento do segmento PcD

Diante de tantos ataques, surgiu dois importantes grupos que foram para os bastidores e travaram um ‘embate’ com a gestão de Dória e os parlamentares da base de apoio: a Comissão 48 e o Movimento PcD, que hoje integram a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.

O impacto foi tão grande que pelas redes sociais ainda existem grupos como o União PcD-SP, PcDs Juntos Somos +Fortes, PL e Luta dos Direitos, PL 529 – Retirada Artigo 21, Ação Judicial Tracker, Tracker PcD 2020/2021, Tudo sobre PcD, PcD Contra o PL 529 e Direitos dos PCD’S.

Eleições em 2022

Nas eleições estaduais que ocorreram em outubro de 2022, dos 48 Deputados Estaduais que votaram a favor do PL 529, somente 29 foram reeleitos.

Confira os detalhes: https://diariopcd.com.br/2022/10/03/dos-48-a-favor-do-pl-529-so-29-foram-reeleitos-em-sp/

Em busca do voto em 2024

O Diário PcD relembra o quadro de votação do PL 529, já que muitos parlamentares buscam os votos nas eleições municipais de 2024.

No quadro abaixo, os nomes dos parlamentares que votaram SIM, foram favoráveis ao PL 529.