Atualizada às 21h30 – Prazo para apresentação de emendas venceu nesta quinta-feira, 15. Associação apresentou propostas e monitorou publicações. Começa campanha de pressão para aprovação das mudanças

Tem início nesta sexta-feira, 16, mais uma etapa da polêmica Reforma Tributária, proposta pelo Governo Federal – e transformada no Projeto de Lei de Iniciativa do Presidente da República, o PLP 68/2024.

Aprovada em Regime de Urgência na Câmara dos Deputados, o tema esteve desde o dia 9 de agosto na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde recebeu mais de 1 mil emendas.

Ao contrário de algumas informações, o tema segue Rito Ordinário, ou seja, ainda segue em Regime de Urgência, mesmo com o apelo de parlamentares para que o tema seja debatido com mais prazo com a sociedade brasileira.

A apresentação das emendas agora serão analisadas por Comissões Permanentes e pelo Grupo de Trabalho, coordenado pelo Sen. Izalci Lucas (PL/DF) – @IzalciLucas, que deve apresentar um relatório para ser debatido e votado nas Comissões, antes de seguir para o plenário. Se houver mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o tema será reavaliado pelos Deputados Federais.

A Reforma Tributária foi duramente criticada pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que apontou ao menos 4 (quatro) alterações necessárias.

O primeiro impasse foi sobre a alteração do teto para a isenção do atual IPI, que é de R$ 200 mil reais. Na Câmara dos Deputados foi reduzido o teto para R$ 150 mil. O grande prejuízo é que as isenções integrais serão somente até R$ 70 mil. O que passar desse valor, até os R$ 150 mil serão tributados.

O mais grave entrave apontado pela entidade foi a obrigatoriedade de adaptações externas nos veículos, para que a pessoa com deficiência possa tentar buscar a isenção. Para Abrão Dib, presidente da entidade, “a concessão do benefício somente aos automóveis adaptados desconsidera o câmbio automático e direção assistida (hidráulica ou elétrica _ ofertadas ao público em geral), que é EXIGIDA e NECESSÁRIA para a grande maioria das pessoas com deficiência condutoras, como passível de isenção. Há de se considerar que algumas deficiências não exigem modificações visíveis no carro, mas ainda assim impactam significativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos indivíduos. Um vidro elétrico por exemplo, é ofertado ao público em geral, está longe de ser classificado como luxo, mas pode fazer grande diferença para uma pessoa com deficiência”. De acordo com a entidade, sem alteração desse item da proposta, mais de 95% do segmento deixará de ter direito às isenções.

Em reuniões com equipe dos Senadores, a entidade ainda ponderou o prazo para a troca dos veículos, que está previsto para a cada 4 anos. A demanda é que esse prazo seja de 2 anos.

Outro apontamento foi para que o laudo que comprove a deficiência seja de prazo indeterminado. “As deficiências de caráter permanente acompanharão a pessoa pela vida inteira. Deficiências de origem congênita, sequelas irreversíveis decorrentes de acidentes traumáticos, amputações, lesões neurológicas que causam paraplegia ou tetraplegia, dentre outras, não reverterão nem superarão as limitações impostas por tais condições”.

APOSTA EM EMENDAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS

“Fizemos o possível e impossível para conquistar o apoio de diversos Senadores, que poderiam apresentar emendas para alterar a Reforma Tributária. Mesmo que não apresentaram as nossas demandas, precisamos conquistar o apoio de todos para a aprovação das adequações que foram solicitadas pela ANAPcD”, afirmou o presidente da entidade.

Emendas que atendem o pleito da Associação, que precisam ser aprovadas pelo Senado e depois ainda pela Câmara dos Deputados.

Emendas 95 – Senador Romário (PL – RJ)

Emenda 96 – Senador Romario (PL – RJ)

Emenda 445 – Senador Flávio Arns (PSB – PR)

Emenda 449 – Senador Alessandro Vieira (MDB – SE)

Emenda 608 – Senadora Mara Gabrilli (PSD – SP)

EMENDA 752 – SENADORA DAMARES ALVES

EMENDA 753 – DAMARES ALVES

EMENDA 755 – DAMARES ALVES

CONSCIENTIZAÇÃO

“Nesse momento, precisamos que as pessoas de todo o Brasil cobrem atitude do seu Senador e Senadora. Eles precisam dar atenção às demandas da ANAPcD e considerar o lema que NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS”, afirmou o presidente da ANAPcD.

COMO COBRAR

A sugestão é que as pessoas repercutam as informações da ANAPcD nas redes sociais dos Senadores que integram a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, principalmente pelo Instagram.

SENADORES MEMBROS DA CCJ

Presidente: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/A)            @DaviAlcolumbre

Vice Presidente: Senador Marcos Rogério (PL/RO)     @MarcosRogerioOficial

Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR)               @sf_moro

Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)            @MarcioBittarOficial

Sen. Eduardo Braga (MDB/AM)             @EduardoBraga_AM

Sen. Renan Calheiros (MDB/AL)            @renancalheiros

Sen. Jader Barbalho (MDB/PA)            @jaderbarbalho

Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)             @SenadorOriovisto

Sen. Marcos do Val (PODEMOS/ES)              @MarcosdoVal

Sen. Weverton (PDT/MA)            @wevertonrochasenador

Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)              @PlinioValerioAM

Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE)              @AlessandroVieiraSE

Sen. Omar Aziz (PSD/AM)           @OmarAziz.senador

Sen. Angelo Coronel (PSD/BA)            @angelo.coronel

Sen. Otto Alencar (PSD/BA)            @ottoalencar

Sen. Zenaide Maia (PSD/RN)             @drazenaide

Sen. Lucas Barreto (PSD/AP)              @lucasbarreto_ap

Sen. Fabiano Contarato (PT/ES)             @ContaratoSenado

Sen. Rogério Carvalho (PT/SE)             @SenadorRogerio

Sen. Augusta Brito (PT/CE)               @augustabrito

Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO)          @SenadorKajuru

Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)            @flaviobolsonaro

Suplentes

Sen. Marcelo Castro (MDB/PI)             @marcelocastropi

Sen. Jayme Campos (UNIÃO/MT)              @jaymecamposmt

Sen. Cid Gomes (PSB/CE)           @senadorcidgomes

Sen. Giordano (MDB/SP)             @senadorgiordano

Sen. Izalci Lucas (PL/DF)          @IzalciLucas

Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)           @venezianovitalpb

Sen. André Amaral (UNIÃO/PB)            @senadorandreamaral

Sen. Alan Rick (UNIÃO/AC)           @alanrickm

Sen. Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)              @sorayathronicke

Sen. Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)            @zequinhamarinhooficial

Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)        @profdorinha

Sen. Bene Camacho (PSD/MA)            @drbenecamacho

Sen. Irajá (PSD/TO)          @irajasenador

Sen. Vanderlan Cardoso (PSD/GO)           @VanderlanCardosoOficial

Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP)              @maragabrilli

Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB)             @daniellasenadora

Sen. Jaques Wagner (PT/BA)         @jaqueswagner

Sen. Teresa Leitão (PT/PE)             @teresaleitaope

Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA)            @ana_paula lobato

Sen. Flavio Azevedo (PL/RN)          

Sen. Eduardo Girão (NOVO/CE)               @eduardogiraooficial

Sen. Jorge Seif (PL/SC)             @jorgeseifjunior

Sen. Eduardo Gomes (PL/TO)              @eduardogomestocantins

Sen. Tereza Cristina (PP/MS)         @terezacristinams

Sen. Dr. Hiran (PP/RR)          @dr.hiran

Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)           @generalmourao