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Presidente do STF agenda início do julgamento das ADIs 7779 e 7790 contra efeitos da Reforma Tributária
Deficiência Auditiva: benefícios tributários e os registros oficiais da Receita Federal após a Reforma Tributária – OPINIÃO – * Por Jairo Varella Bianeck
Mobilização nacional busca convencer Ministros do STF sobre Ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Tetos para aquisições de veículos por pessoas com deficiência serão reajustados anualmente, de acordo com a Reforma Tributária
Presidente do STF retira de pauta julgamento das ADIs 7779 e 7790 sobre direitos das pessoas com deficiência na Reforma Tributária
Sustentação oral no STF em ações sobre direitos de pessoas com deficiência será feita pelo Ouvidor-geral da OABRJ
Instituto Oceano Azul e ANAPcD sustentam no STF que Reforma Tributária criou discriminações contra pessoas com deficiência
Novos números apontam que 93% das pessoas com deficiência não precisam de adaptações externas nos veículos para dirigibilidade
CONFAZ prorroga isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência
Posições políticas podem influenciar em regras da Reforma Tributária
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