Senhor Deputado Reginaldo Lopes – relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

Nós, membros da comunidade de pessoas com deficiência (PcD), suas famílias, aliados e organizações representativas, dirigimo-nos a Vossa Excelência com profundo descontentamento e tristeza diante da recente aprovação do projeto que restringe as isenções fiscais para veículos destinados às pessoas com deficiência.

A aprovação desse projeto representa a imposição de critérios injustos e excludentes, limitando o direito à isenção apenas para veículos com adaptações externas. Tal medida desconsidera a diversidade das necessidades dos PcDs e a complexa realidade enfrentada diariamente por essas pessoas. Essa decisão, infelizmente, simboliza um grave retrocesso social, atingindo diretamente a qualidade de vida, a mobilidade e a dignidade de milhares de brasileiros.

O Impacto de Sua Decisão

•   Restrição Injusta: A exigência de adaptação externa exclui inúmeros PcDs, especialmente aqueles com deficiências invisíveis, que, embora não necessitem de equipamentos externos, dependem de veículos para sua mobilidade e autonomia.

•   Retrocesso Social: Direitos conquistados com luta e esforço ao longo de décadas estão sendo eliminados sem um diálogo adequado com a sociedade civil organizada e com as associações representativas.

•   Desconfiança Política: Sua atuação e a de outros 323 deputados reforçam a percepção de que as palavras dos políticos estão desconectadas dos compromissos com o povo e de que as decisões não determinam o impacto direto na vida dos cidadãos mais vulneráveis.

Nossa Resposta

Deputado, garantimos que não ficaremos inertes diante desse retrocesso. A mobilização já está em andamento e se intensificará:

1.  Exigimos o Veto Presidencial: Mobilizaremos a sociedade para pressionar o Presidente da República a vetar esse projeto injusto.

2.  Acompanhamento Atento: Seu nome, assim como o dos deputados que votaram a favor, será documentado e amplamente divulgado. Em 2026, as urnas refletirão nossa resposta.

3.  Unidade e Resiliência: Estamos fortalecendo nossas entidades representativas, como a ANAPcD e outras associações, para que nossa voz ecoe e seja ouvida onde é necessário.

Solicitação Imediata

Como representante eleito pelo povo, solicitamos que Vossa Excelência:

1.  Reavalie sua posição publicamente, demonstrando respeito e compromisso com a comunidade PcD.

2.  Proponha uma emenda corretiva que restabeleça o direito às isenções fiscais para todas as pessoas com deficiência, independentemente do tipo de adaptação.

3.  Abra diálogo com as entidades representativas e com a sociedade civil, de modo a compreender, de forma integral, a realidade e as necessidades das PcDs antes de propor ou relatar projetos que afetam suas vidas.

Deputado, as palavras têm peso e as ações têm consequências. Hoje, o sentimento de prevalência é o de traição, mas também de determinação. A luta pelos direitos das pessoas com deficiência não termina aqui: ela se fortalecerá em cada mensagem enviada, em cada voto futuro e em cada ato de resistência.

Não esquecemos aqueles que honram seus compromissos, mas também não esquecemos aqueles que viram as costas para os mais vulneráveis. Ainda há tempo para que Vossa Excelência repense suas ações e esteja do lado certo da história.

Respeitosamente,

Comunidade PcD, suas famílias, aliados e organizações representativas.

Associação Nacional de Pessoas com Deficiência (ANAPcD) – www.anapcd.com.br