A ANAPcD, que possui Associados em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, preparou uma pauta de demandas para cobrar das autoridades para que não retirem direitos das pessoas com deficiência.

Após o carnaval, a capital federal deve retomar as atividades dos poderes legislativo, executivo e judiciário na segunda semana de março.

A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, com representatividade em todo o Brasil, esteve na Capital Federal nos últimos meses de 2024 em diferentes momentos, cobrando para que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos.

A participação da entidade – como a única do segmento, durante a Reforma Tributária, conquistou a confiança de vários Deputados Federais e Senadores, que se comprometeram a permanecer na luta para evitar que mais de 95% das pessoas com deficiência deixem de ter acesso às isenções nas aquisições de veículos. A atual regra, sancionada pelo Presidente Lula, determina que apenas as pessoas que tenham carros com adaptações externas tenham acesso às isenções.

Outras pautas estiveram presentes como compromisso da ANAPcD, como a luta para que medidas adotadas pelo Governo Federal não fossem aprovadas no Congresso Nacional, como, por exemplo, regras para que famílias não continuassem recebendo o BPC – Benefício da Prestação Continuada.

Os ataques aos direitos dos autistas também foi pauta de trabalho durante o ano de 2024 pela ANAPcD. “Não podemos aceitar que pessoas despreparadas opinem e decidam sobre questões tão importantes que envolvem os direitos das pessoas com deficiência. Depois de cometerem absurdos, pedem desculpas”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.

Na bagagem da entidade na Capital Federal, além de traçar estratégias para evitar o que foi aprovado e sancionado na Reforma Tributária, a entidade cobrará a derrubada de três vetos que prejudicam as pessoas com deficiência.

VETOS DO EXECUTIVO

O Presidente Lula vetou importantes projetos que foram aprovados no Congresso Nacional e que tiram direitos das pessoas com deficiência.

Veto 02: afeta milhares de famílias com crianças que foram vítimas do zika vírus. O veto do Executivo impede que essas famílias possam ter uma pensão vitalícia para ajudar nas despesas de saúde dessas crianças.

Veto 04: que impediu que pessoas com diabetes tipo 1 sejam consideradas pessoas com deficiência

Veto 38: que obriga as pessoas, com deficiências permanentes, comprovar periodicamente que mantem suas deficiências.

MERCADO DE TRALHO

Desde o início de 2025, a Associação questiona judicialmente, impedimentos para que pessoas com deficiência sejam respeitadas em concursos públicos. A entidade já acionou o STJ – Superior Tribunal de Justiça para que as cotas sejam amplamente acolhidas em todos os certames.

FALTA DE ACESSIBILIDADE

De acordo com Abrão Dib, “chegou o momento de cobrar das Agências Reguladoras que apresentem o que realmente existe de acessibilidade para o direito de IR e VIR das pessoas com deficiência. Algumas agências – que deveriam defender o cidadão, parecem estar comprometidas apenas com as empresas, dificultando a rotina diária de milhares de pessoas com deficiência”.

PLANOS DE SAÚDE

As medidas adotadas por operadoras de plano de saúde para recusar tratamentos e atendimentos às pessoas com deficiência permanecem sendo uma rotina. “Já que o Governo Federal não toma nenhuma decisão sobre isso, e, infelizmente, o judiciário tomou decisões equivocadas, vamos buscar outras formas de que haja justiça no Brasil”.

Como se Associar

As pessoas que tenham interesse em participar do Quadro Associativo da ANAPcD, podem obter todas as informações em www.anapcd.com.br