Desde a sua proclamação em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução 47/3, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (IDPD) é celebrado anualmente em 3 de dezembro em todo o mundo.
A observância do IDPD visa promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio para a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência.
O compromisso das Nações Unidas com o cumprimento de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência foi reforçado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, amplamente ratificada, e pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Tema
O tema do IDPD em 2023 é “Unidos na ação para resgatar e alcançar os ODS para, com e pelas pessoas com deficiência”.
Dadas as múltiplas crises do mundo de hoje, a realização dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, está em perigo. A meio do período de implementação da Agenda 2030, o mundo não está no bom caminho para alcançar inúmeras metas dos ODS até 2030. Para muitos, o progresso estagnou ou regrediu abaixo da linha de base de 2015.
Infelizmente, os mais pobres e vulneráveis do mundo são muitas vezes os mais duramente atingidos em tempos de crise. As conclusões preliminares do próximo Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento de 2023 indicam que o mundo está ainda mais longe de cumprir vários ODS para pessoas com deficiência.
Os nossos esforços para salvar os ODS para, com e por pessoas com deficiência precisam de ser intensificados e acelerados, dado que as pessoas com deficiência têm sido historicamente marginalizadas e têm estado frequentemente entre as pessoas que ficaram mais para trás.
É fundamental uma mudança fundamental no compromisso, na solidariedade, no financiamento e na acção. Parte integrante disto é a inclusão das vozes, necessidades e prioridades da comunidade global de pessoas com deficiência em toda a sua diversidade.
De forma encorajadora, com a adoção da Declaração Política da recente Cimeira dos ODS, os líderes mundiais reafirmaram o seu compromisso de alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade partilhada para todos, concentrando-se em políticas e ações que visam os mais pobres e mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência.
Isto exige esforços redobrados por parte dos Estados-Membros, do sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e da comunidade global de pessoas com deficiência, através de ações reforçadas e da cooperação internacional, para tornar os ODS uma realidade para, com e pelas pessoas com deficiência.
Evento comemorativo na sede da ONU em Nova York, 1º de dezembro de 2023, das 10h às 13h
A comemoração anual do IDPD terá lugar na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, no dia 1 de dezembro de 2023, e consistirá em duas componentes:
(i) Abertura (10h às 10h30 EST): com mensagens de representantes de alto nível das Nações Unidas, dos Estados Membros e da sociedade civil, a ser realizada presencialmente;
(ii) Painel de discussão online (10h40 – 13h00 EST): um painel de discussão moderado para abordar as principais lacunas na realização do desenvolvimento inclusivo e sustentável para, com e por pessoas com deficiência e para apelar a ações reforçadas e a uma maior cooperação internacional.
A discussão será estruturada em torno de cinco pilares do desenvolvimento sustentável – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias – com especial enfoque nas áreas prioritárias identificadas no Relatório de Progresso dos ODS de 2023, no documento final da recente Cimeira dos ODS, em resumos de políticas preparados para a Cimeira para o Futuro e no próximo Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento de 2023. Para efeitos desta discussão, as áreas prioritárias podem ser identificadas como igualdade de género (Pessoas), ação climática (Planeta), financiamento para o desenvolvimento ( Prosperidade), uma nova agenda para a paz (Paz) e o fortalecimento do multilateralismo (Parcerias).
Pessoas: As mulheres e as raparigas com deficiência são extremamente vulneráveis a serem deixadas para trás devido à intersecção entre género e deficiência, o que agrava os desafios e barreiras que encontram. Uma perspetiva interseccional é crucial para cumprir o compromisso de que ninguém será deixado para trás.
Planeta: As pessoas com deficiência são desproporcionalmente afectadas pelos impactos das alterações climáticas, devido à sua maior probabilidade de viver na pobreza, que foi agravada pela pandemia da COVID-19. Além disso, o estigma e a discriminação são factores adicionais que aumentam a vulnerabilidade das pessoas com deficiência aos efeitos das alterações climáticas.
Prosperidade: Garantir que sejam atribuídos recursos financeiros adequados ao desenvolvimento inclusivo da deficiência deve ser uma prioridade no futuro, bem como a integração eficaz da deficiência em todos os aspectos do desenvolvimento, incluindo o seu financiamento. É imperativo que as pessoas com deficiência, em toda a sua diversidade e em todo o mundo, participem ativamente e moldem estas políticas e processos.
Paz: As pessoas com deficiência são desproporcionalmente afectadas pelos conflitos de diversas formas, mas as suas necessidades e prioridades raramente são abordadas em situações de conflito. Além disso, o seu papel como pacificadores e mantenedores da paz é frequentemente ignorado. Tentativas recentes para remediar esta situação incluem a adopção da resolução 2475 do Conselho de Segurança, que estipula que o respeito pelos direitos humanos das pessoas com deficiência deve ser consagrado no direito humanitário internacional. No entanto, é necessário fazer mais neste sentido.
Parcerias: Apesar dos recentes reveses, a Agenda 2030 e os ODS continuam a ser o roteiro essencial para sair das múltiplas crises que o mundo enfrenta. A renovação do compromisso de que ninguém ficará para trás é fundamental. O sucesso exigirá que todos os Estados-Membros, o sistema das Nações Unidas, a sociedade civil e a comunidade global de pessoas com deficiência trabalhem em conjunto para reforçar a solidariedade internacional e que se unam em ações coordenadas e direcionadas, concebidas para chegar primeiro aos mais desfavorecidos.
