A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito divulgou o Edital de Abertura do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para o biênio de 2024/2026.
De acordo com a publicação, “a Comissão Eleitoral constituída pela Portaria SMT.GAB nº 48, publicada no DOC de 28 de agosto de 2023, faz saber que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral dos representantes de segmentos da sociedade civil interessados em candidatarem-se à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte ‐ CMTT, de acordo com as disposições deste edital.
O presente Edital disciplina o processo eleitoral para preenchimento das 21 (vinte e uma) vagas eletivas por membros da sociedade civil, previstos no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 54.058/13, e seus respectivos suplentes, para representar os segmentos temáticos e regionais do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte ‐ CMTT”.
O Conselho, criado pelo Decreto 54.058, de 1º de julho de 2013, e alterado pelos Decretos nº 56.995/2016 e nº 60.448/2021, é constituído de forma tripartite e paritária por três bancadas, composta por 21 (vinte e um) representantes, totalizando 63 (sessenta e três) membros.
Das vagas existentes no Conselho, 1 (uma) delas é destinada para pessoas com deficiência. Poderão candidatar‐se as pessoas físicas, com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, domiciliadas no Município de São Paulo.
A inscrição será individual e pessoal, devendo as (os) interessadas (os) em disputar a vaga preencherem o formulário de inscrição na página do CMTT (https://cmtteleicoes.prefeitura.sp.gov.br),
das 10h do dia 27/11/2023 às 20h do dia 10/12/2023.
Confira a íntegra do Edital.
