Mulher admite ter ficado ‘nua’ durante perícia com perita do IMESC na busca da isenção do IPVA da pessoa com deficiência em São Paulo. Para o órgão, procedimento é normal.
O Diário PcD entrevistou Viviane Cherez Canutt da Silva que busca a isenção do IPVA para o veículo que utiliza para trabalhar, e teve que ficar ‘nua’ durante perícia na Clínica Castelo Branco, em Osasco, homologada pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, na Clínica Castelo Branco.
“Foi um grande constrangimento. Não permitiram que meu esposo ficasse comigo durante a perícia. Os laudos e relatórios médicos que estavam comigo poderiam comprovar a minha deficiência. Mas preferiram pedir que eu ficasse nua para que houvesse a perícia. Foi horrível”, afirmou a entrevistada.
Após a perícia, o laudo constatou que o grau de deficiência era ‘leve’, portanto não dando o direito à isenção do IPVA, fato que foi contradito em uma segunda perícia, onde outro profissional constatou grau ‘moderado’ – que dá direito à isenção do IPVA, de acordo com as regras estaduais paulistas.
O Diário PcD encaminhou ao IMESC e Secretaria de Justiça e Cidadania alguns questionamentos sobre a entrevista com Viviane da Silva.
1º) Quais foram os procedimentos adotados após a denúncia da sra Viviane?
2º) A profissional / perita que atendeu a reclamante foi comunicada dos fatos?
3º) Houve alguma ação do IMESC/Justiça e Cidadania diante do que foi relatado?
4º) A clínica Castelo Branco – local de atendimento da profissional, foi acionada? Houveram medidas diante das reclamações da contribuinte?
5º) Quantas clínicas homologadas pelo IMESC (para a realização das perícias para obtenção da isenção do IPVA) foram fiscalizadas desde a edição do Decreto 66470?
6º) Clínicas foram descredenciadas? Quais? Quais os motivos?
PRONUNCIAMENTO DO IMESC
Ao Diário PcD, em nota oficial o “Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) de São Paulo informa que dia 22 de dezembro de 2023 encaminhou a reclamação da senhora Viviane Cherez Canutt da Silva para a clínica credenciada. No ato do exame, a reclamante comunicou à médica que teria várias limitações físicas que abrangem a coluna vertebral e outros membros, mas a solicitação de isenção dela envolve somente o movimento no pé esquerdo. Informamos que a perita médica seguiu todas as orientações normativas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), conforme o Manual de Avaliação de Função Motora para Condutores com Deficiência. Por isso, sobre retirar as vestes superiores e inferiores, o Imesc esclarece que é uma praxe comum médica para observar alguma lesão, alterações musculares a exemplo de atrofias musculares, deformidades e outras alterações que possam fazer provas de deficiência física. Também foram realizados todos os exames físicos tanto ativo quanto passivo, minuciosamente, a fim de inspecionar todos os seguimentos referidos pela periciada”.
Para o órgão, responsável por credenciar as clínicas homologadas, “segundo informações da clínica médica e da perita, a senhora Viviane Cherez Canutt da Silva não apresentou alterações funcionais que caracterizassem deficiência física moderada ou grave, tratando-se de deficiência leve de parestesia nos dedos do pé esquerdo, o que significa formigamento ou dormência na parte citada”.
A Assessoria de Comunicação do órgão informou que atualmente, o Imesc conta com 29 clínicas credenciadas e já foram expedidos mais de 82.000 laudos de 2022 a 2024.
Outros questionamentos feitos pelo Diário PcD não foram respondidos, como por exemplo quantas clínicas homologadas pelo IMESC (para a realização das perícias para obtenção da isenção do IPVA) foram fiscalizadas desde a edição do Decreto 66470 e quantas clínicas foram descredenciadas.
