Associação aguarda manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo em Ação Civil Pública ajuizada contra participantes de podcast que discriminaram pessoas com deficiência. Sergio Habib, presidente da JAC Motors é o principal alvo da ação
O Diário PcD vem repercutindo os comentários feitos durante transmissão do PrimoCast 330 – O que está acontecendo com o preço dos carros?. Participaram da transmissão os convidados o jornalista Boris Feldman e Sergio Habib, presidente da Jac Motors do Brasil. Kaique Torres de Limas e Lucas Zafra Medreiros foram os mediadores. O canal é de responsabilidade de Thiago Nigro.
O que as pessoas com deficiência conquistaram ao longo de muitos anos deveria ser extinto, de acordo com Habib. O empresário fez esse comentário enquanto debatiam sobre os valores dos automóveis no Brasil. “Tem uma carga tributária em carro muito maior do que em outros países. Para o consumidor final o carro é caro. Aí olha que a gente faz: o deficiente físico. Deficiente físico é o seguinte, quando a lei saiu em 2009 era um por cento da venda. Como os deputados adoram fazer generosidades com o bolso dos outros, eles começaram a abrir um monte de liberalidade para carro para deficiente, onde você paga uma carga tributária muito menor. Então, por exemplo, minha mãe tem 92 anos, se eu escrevo para o governo falando que eu tenho que levar minha mãe para o hospital uma vez por mês para fazer uma visita, eu posso comprar um carro deficiente. Teu filho quebra a perna, jogando futebol, você pode comprar um carro. Se é surdo de uma orelha, você pode comprar um carro”, afirmou o empresário.
Habib ainda disse que “20% das vendas de carro é para deficiente físico. O governo podia acabar com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em cinco por cento. Você pode baixar a carga porque esses aí não pagam imposto e aí todo mundo ia comprar carro mais barato”.
Imediatamente o segmento se movimentou e manifestou-se contrariamente aos comentários preconceituosos.
O Diário PcD transmitiu em 22 de maio em seu canal no YouTube a manifestação de
• Camilla Varella – Advogada e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB/SP
• André Naves – Advogado e Defensor Público Federal
• Marta Gil – Coordenadora do AMANKAY – Instituto de Estudos e Pesquisas
• Maria Aparecida Gurgel – membro do Ministério Público e da AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
• Fernando Sampaio – Auditor Fiscal e coordenador da ANAFITRA – Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
• Silvia Grecco – Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
• Andréa Werner – Jornalista, Deputada Estadual e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo
• Mara Gabrilli – Senadora da República
Anna Paula Feminella, Secretária Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Presidente do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência também divulgou comunicado oficial contra os comentários de Habib.
Em 11 de junho foi emitida uma Carta Manifesto em Defesa da Inclusão e da Acessibilidade: Repúdio às Declarações do Presidente da JAC Motors do Brasil. O documento é assinado pelo Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, que congrega 28 instituições públicas e organizações não governamentais do Estado de São Paulo – confira a íntegra em file:///C:/Users/ABR%C3%83O/Downloads/Carta%20Forum%20Paulista%20(1).pdf
Justiça Federal determina remessa de Ação Civil Pública sobre vídeo discriminatório à Justiça Estadual de São Paulo
A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo declarou sua incompetência para processar e julgar a Ação Civil Pública movida pela ANAPCD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, relacionada a um vídeo de teor discriminatório que viralizou nas redes sociais. O vídeo, transmitido há quatro semanas, já alcançou mais de 489 mil visualizações, propagando um discurso ofensivo e discriminatório contra pessoas com deficiência.
Diante da decisão judicial, a ANAPcD manifestou-se formalmente, afirmando não se opor à declaração de incompetência e requerendo celeridade no processo de remessa dos autos à Justiça Estadual de São Paulo. O objetivo principal da Associação é interromper a disseminação do conteúdo prejudicial e assegurar que medidas sejam tomadas para proteger os direitos das pessoas com deficiência.
A ANAPcD, representada pelos advogados Marcos Antonio da Silva, Karyna de Almeida Carvalho e Jairo Varella Bianeck, espera que a Justiça Estadual atue prontamente na análise do caso, dada a urgência em coibir a continuidade da divulgação do discurso discriminatório.
Este caso sublinha a importância da rápida resposta judicial em situações de disseminação de conteúdo prejudicial na internet, destacando o papel crucial das instituições em proteger grupos vulneráveis contra ataques discriminatórios.
Sobre a ANAPcD: A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) é uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover a inclusão e defender os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Atuando em diversas frentes, a ANAPcD busca construir uma sociedade mais justa e equitativa para todos.
