Prazo para emendas no Senado Federal vence nesta quinta-feira, 15. Senador Romário apresentou emendas que atendem demandas de entidade de pessoas com deficiência
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, em parceria com vários grupos nas redes sociais iniciaram uma pressão para que os Senadores da República aceitem acatar mudanças necessárias e urgentes para modificar o texto original da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal.
Na terça-feira, 13, foi realizada uma campanha pelas redes sociais para pedir apoio aos Senadores por São Paulo – Marcos Pontes, Mara Gabrilli e Giordano para que não deixem que o Senado Federal aprove o tema da Reforma Tributária que retira o direito de mais de 95% das pessoas com deficiência às isenções na aquisição de veículos.
De acordo com apuração do Diário PcD, o senador Giordano não retornou as mensagens e nem se manifestou sobre a demanda do segmento.
Já o Senador Marcos Pontes informou que encaminharia a demanda para o setor responsável.
Ambos receberam a solicitação para uma reunião virtual com representantes da ANAPcD, mas não informaram sobre disponibilidade.
A Senadora Mara Gabrilli, assim que foi informada da campanha, informou através de sua Assessoria que mantem o compromisso com as pessoas com deficiência e que poderiam contar com o seu apoio. Ainda no final da tarde da terça-feira, 13, a equipe da Senadora esteve reunida com integrantes da Associação e discutiram a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo final para que os Senadores se manifestem no projeto que tramita na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça vence nesta quinta-feira, 15. “Estamos acompanhando o trabalho da Senadora e precisamos muito do apoio dela no Senado Federal”, afirmou Abrão Dib.
EMENDAS ATENDEM SEGMENTO
Até o início da noite desta quarta-feira, 14, já haviam sendo apresentadas mais de 140 emendas ao PLP 68/2024 que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal.
As emendas nº 95 e 96, apresentadas pelo Senador Romário atendem as principais demandas da ANAPcD. “Estivemos reunidos com a equipe do Senador e mostramos as necessidade de ao menos duas mudanças emergenciais no projeto. E agora recebemos a confirmação que essas demandas foram apresentadas”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Para o parlamentar, uma das emendas “visa corrigir uma distorção contida no texto aprovado
pela Câmara dos Deputados. Na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, caso uma pessoa com deficiência física, visual ou auditiva não precise adaptar o veículo, não mais terá direito ao benefício fiscal. Se mantida a redação, será retirado o direito de inúmeras pessoas que, embora apresentem a deficiência, são fisicamente capazes de conduzir o veículo sem a necessidade de adaptação”. De acordo com a entidade, sem essa mudança, mais de 95% das pessoas com deficiência serão afetadas e perdem o direito à isenção.
Em outra emenda, atendendo a ANAPcD, Romário destaca que “a alteração objetiva adequar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, à legislação em vigor e à realidade de mercado atual.
Não é justificável nem é razoável o teto adotado pela Câmara dos Deputados de R$ 150 mil para o veículo e de R$ 70 mil para o benefício fiscal a ser usufruído pelas pessoas com deficiência. Caso sejam mantidos esses valores, haverá um retrocesso das conquistas para essas pessoas. Propomos, assim, tão somente que seja estabelecido o limite de R$ 200 mil, vigente para o IPI (art. 1º, § 7º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995)”.
Atualmente o teto para a isenção do IPI é integral até R$ 200 mil reais. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê que a isenção total seja até R$ 70 mil reais e o pagamento proporcional dos tributos até o valor de R$ 150 mil. “É um retrocesso o que querem aprovar em todo o Brasil”, afirmou o presidente da entidade.
Aprovação na Comissão
A entidade tem realizado vários contatos com Senadores da República para justificas as medidas necessárias para evitar um dos maiores retrocessos dos últimos anos, envolvendo as pessoas com deficiência.
“Com a apresentação das emendas, agora iniciamos a campanha em busca do apoio para a aprovação na CCJ e também no plenário do Senado. Também teremos que ter muita força e cobrança para que os Deputados Federais aceitem as mudanças”, afirmou o representante da ANAPcD.
