Quadro Associativo apontou possíveis irregularidades no Edital de concurso público em Minas Gerais. Entidade busca garantir direitos das pessoas com deficiência e vai ao Poder Judiciário
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência ajuizou uma Ação Judicial contra o Estado de Minas Gerais e sobre o edital do concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A ação questiona cláusulas que, segundo a entidade, são discriminatórias e podem violar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
De acordo com o que apurou a entidade, há um edital da Polícia Civil de Minas Gerais para delegado, investigador e perito. Em relação as vagas para pessoas com deficiência, no edital, na lista de Condições Clínicas, sinais ou sintomas incapacitantes, foi excluído todo tipo de deficiência, HIV, autismo, TDH e demais. Para um dos Associados, “por mais que a pessoa seja considerada com deficiência, é difícil encontrar algo, que não esteja na lista de exclusão. Chama atenção que é vedado o uso de anfetamina (venvanse) e é necessário um laudo psquiátrico, afirmando que faz uso de psicofármaco”.
Para o advogado Marcos Antonio da Silva, um dos coordenadores jurídicos da ANAPcD, “temos muita preocupação com os requisitos do edital, que considera desproporcionais e excludentes para candidatos com deficiência. Tais medidas representam um retrocesso na luta pela inclusão das PcDs na sociedade”.
“O edital precisa ser revisado para garantir igualdade de oportunidades a todos, inclusive às pessoas com deficiência. A ANAPcD está comprometida em buscar soluções para que essa questão seja resolvida de maneira justa e inclusiva,” afirmou Jairo Varella Bianeck, advogado e membro da coordenadoria jurídica da entidade.
“A entidade requer que seja determinado à Polícia Civil de Minas Gerais a revisão do edital, adequando-o às normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção às pessoas com deficiência, garantindo a inclusão efetiva dessas pessoas no concurso público”, comentou a advogada Karyna de Almeida Carvalho, também coordenadora jurídica da ANAPcD.
O Diário PcD acompanha a tramitação dos autos no judiciário mineiro.
Sobre a ANAPcD:
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência é uma organização dedicada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, atuando para assegurar sua inclusão em todas as esferas sociais e o cumprimento das leis que protegem esses direitos – www.anapcd.com.br
Olá, sou autista nível 1 e vou prestar o concurso da policia civil para PCD, porém tenho receio de me eliminarem no exame médico ou psicológico devido à minha condição, mesmo no meu laudo constando que não tenho alteração intelectual e nem na fala e estou apta a exercer qualquer atividade laborativa.
Em relação à ação judicial ajuizada pela associação, achei de grande valia para lutarmos pelos nossos direitos e espero que o preconceito acabe gradativamente.
Olá, sou deficiente auditiva parcial, porém me comunico sem problemas. Também tenho receio de ser eliminada no exame médico, porque consta que não vão aceitar audiometrias de deficientes. Então não entendo como pode haver vaga para deficiente. É claramente discriminatório sim.
Estou na mesma situação.