O Senado Federal realiza oficialmente uma Audiência Pública na tarde desta quarta-feira, 25, e recebe demandas do segmento das pessoas com deficiência que serão afetadas com Reforma Tributária

A CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou Requerimentos que solicitavam a participação da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência em Audiência Pública para que a entidade possa apresentar os graves prejuízos da Reforma Tributária em relação a manutenção das isenções de impostos nas aquisições de veículos pelo segmento.

Os Senadores Jorge Kajuru, Flávio Arns, Paulo Paim, Alessandro Vieira e Magno Malta apresentaram os Requerimentos para a participação na Audiência Pública que foram deliberados pelo Senador Vanderlan Cardoso e Izalci Lucas – presidente e coordenador do Grupo de Trabalho criado para debater o PLP 68/2024 que trata sobre a Reforma Tributária.

“Vamos apresentar os argumentos necessários para que se evite a violência tributária contra as pessoas com deficiência. Conseguimos apresentar 9 emendas ao projeto da Reforma Tributária que merecem toda a atenção e devem ser aprovados no Senado, para corrigir o texto encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados”, afirmou Abrão Dib, que à partir das 14h estará participando da Audiência Pública como presidente da ANAPcD.

Entidade faz quadro comparativo sobre as regras atuais, o novo texto – e a violência tributária que pode ocorrer com a Reforma Tributária.

Propostas que podem impedir o retrocesso e a violência tributária

A ANAPcD conseguiu o apoio de 6 Senadores que apresentaram 9 emendas que corrigem os prejuízos que constam no atual texto da Reforma Tributária.