Idade para exame de detecção do diagnóstico de câncer de mama e aumento da periodicidade divide sociedade e pode criar argumentos para planos de saúde negar pedidos de acompanhamento.
Especialistas recomendam diagnóstico precoce para curar câncer de mama. Diário PcD repercute NOTA OFICIAL da SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
A partir de quantos anos se deve fazer a mamografia de rastreio, ou seja, como um exame de rotina, mesmo sem sintomas? Para autoridades públicas, como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o ideal é que a mamografia seja feita a cada dois anos por todas as mulheres entre 50 e 69 anos. Algumas entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), entretanto, recomendam exame anual a partir dos 40 anos.
As divergências ganharam notoriedade há alguns dias, depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez consulta pública sobre as atualizações do Manual de Boas Práticas em Atenção Oncológica, usado no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. Órgão regulador dos planos de saúde, cabe à ANS fiscalizar o serviço prestado e criar normas e outras iniciativas que melhorem o atendimento à população.
Entre os critérios para que as operadoras de planos de saúde sejam certificadas, está a realização de exames de rastreamento de diversos tipos de câncer, o que contribui para o diagnóstico precoce. No caso do câncer de mama, a minuta elaborada pela ANS estabelece o rastreamento organizado, com a convocação de todas as beneficiárias dentro da faixa etária para fazer a mamografia e outros exames complementares que forem necessários.
Até esse ponto, há consenso. “A melhor maneira de desenvolver a linha de cuidados do câncer é tentar fazer o diagnóstico da doença o mais precocemente possível. Porque quanto mais precoce for o diagnóstico, o tratamento é mais efetivo e é menos dispendioso”, diz o diretor-geral do Inca, Roberto Gil.
A mastologista Rosemar Rahal, que integra a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), complementa: “Este é o caminho, não tenho dúvida. Os países que reduziram a mortalidade por causa de câncer de mama conseguiram fazendo o rastreamento organizado.”
Divergências
A ANS decidiu, entretanto, seguir em sua minuta o protocolo do Inca, que também é adotado no Sistema Único de Saúde (SUS) e preconiza a realização de mamografia de rastreio apenas a partir dos 50 anos, com intervalo de dois anos entre os exames, caso nenhum problema seja encontrado. “O rastreamento do câncer deve ser direcionado às mulheres na faixa etária e periodicidade em que há evidência conclusiva sobre redução da mortalidade por câncer de mama e em que o balanço entre benefícios e possíveis danos à saúde dessa prática seja mais favorável”, diz a minuta.
A escolha motivou protestos de várias entidades médicas, que defendem a inclusão de pessoas de 40 a 50 anos e a realização anual dos exames. “Esse já é um posicionamento das sociedades médicas há alguns anos. Nós já temos três diretivas publicadas pela SBM, pela Febrasgo [Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia] e pelo Colégio Brasileiro de Radiologia nos anos de 2012, 2017 e 2023, colocando o que essas três sociedades médicas consideram como sendo ideal para o rastreamento mamográfico no Brasil. (…) Porque nós temos no Brasil 25% dos cânceres de mama entre 40 e 50 anos de idade. Então, se nós fazemos esse rastreamento só a partir dos 50 anos, estaremos postergando o diagnóstico. Essa lesão prolifera dentro desse tecido mamário e chega para gente em um estágio mais avançado”, afirma Rosemar Rahal.
O diretor-geral do Inca enfatiza que o protocolo do instituto está de acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer: “A informação científica que temos hoje não é da opinião de um especialista, é da literatura médica, avaliada com o nível de evidência 1, meta-análise e estudo randomizado, que é o maior nível de evidência que se tem. Grande parte dos trabalhos não conseguiu mostrar nenhum aumento de sobrevida na faixa dos 40 aos 50 anos. Só houve aumento de sobrevida na faixa de 50 a 69 anos.”
Roberto Gil explica por que esses estudos consideram que os 50 anos são a idade certa para o início do rastreamento na população em geral: “Não estamos negando que mulheres abaixo de 50 anos tenham câncer de mama. Estamos falando que, abaixo dos 50 anos, acumulam-se outros problemas e o rastreamento populacional é menos eficiente. A mamografia é um exame de raio X, que vai ser mais efetivo na medida que a mama seja menos densa e que se tenha mais contraste na imagem, para não se confundir o parênquima normal com um nódulo. Então [antes dessa idade], aumenta muito mais a possibilidade de ter falsos positivos e ter que fazer mais exames. Posso fazer uma biópsia e ser mais difícil interpretar e levar a uma cirurgia desnecessária.”
O médico afirma também que a mudança da faixa etária pode atrapalhar o rastreamento da população atualmente incluída. “Hoje, 30% das mulheres brasileiras nunca fizeram uma mamografia. Então, para dar um exemplo, seria como se eu estivesse fazendo um salto em altura. Eu botei o meu sarrafo em 2 metros e não estou conseguindo pular. A minha próxima medida vai ser tentar melhorar e treinar muito para pular os 2 metros, ou elevar o sarrafo para 2,50?”
A mastologista Rosemar Rahal, porém, ressalta que o aumento da demanda não seria um problema por si só. “No Brasil, não temos déficit de aparelho de mamografia, temos déficit de mamografias. O aparelho está lá, mas não é usado. E aí tem uma série de questões que vêm à tona. Talvez esse exame não seja solicitado, ou quando é solicitado a paciente não faz por medo do exame e do diagnóstico. A nossa questão não é de falta de equipamento, a nossa questão é de comunicação.”
Cobertura
Quando a discussão chegou às redes sociais, muitos usuários começaram a dizer que a ANS pretendia mudar as regras de cobertura, impedindo mulheres mais jovens de fazer a mamografia pelos planos A agência esclareceu que os critérios do manual se referem apenas ao programa de certificação, que é de adesão voluntária das operadoras, e não tem nenhuma relação com o chamado rol obrigatório: uma lista com todas as consultas, exames, cirurgias e tratamentos que as operadoras devem cobrir.
Atualmente, o rol garante direito à mamografia bilateral para mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, e mamografia digital, dos 40 aos 69 anos. Até a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota enfatizando que os planos de saúde não podem negar mamografia, sob pena de multa.
Mesmo assim, a mastologista Rosemar Rahal teme que a adoção do manual com a redação atual possa embasar negativas de cobertura por parte dos planos de saúde: “Se a Agência Nacional coloca um selo de qualidade e considera como qualidade realizar mamografia a partir dos 50 anos, de 2 em 2 anos, toda a saúde suplementar vai considerar aquilo como ideal. O que a gente acredita é que, se o documento for publicado desse jeito, os planos de saúde vão assumir isso como regra.”
Na segunda-feira (27), a ANS realizou reunião com representantes de diversas entidades médicas para esclarecer dúvidas sobre a consulta pública e concedeu prazo de 30 dias para que s apresentem os estudos científicos e dados técnicos que embasam o pedido de mudanças nos critérios de rastreamento. Além disso, a ANS recebeu mais de 63 mil contribuições por meio da consulta pública e informou que vai analisar todas as propostas recebidas.
SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica divulga NOTA OFICIAL sobre Consulta Pública n° 144 – Contribuições da SBOC para proposta de alteração da Resolução Normativa- RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
O sistema de saúde oncológico no Brasil enfrenta desafios significativos que impactam
a qualidade do cuidado oferecido aos pacientes, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto na saúde suplementar. Um dos maiores obstáculos é a falta de informações estruturadas
e precisas que permitam identificar as ineficiências do cuidado e os efeitos dessas falhas na
saúde da população.
Neste contexto, a SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica) destaca a
importância de uma abordagem mais ampla para a oncologia, que ultrapasse a discussão sobre
tratamentos sistêmicos e se concentre na melhoria da eficiência e da entrega do cuidado em
todo o país. Para isso, é essencial identificar os principais problemas a serem resolvidos, como
a falta de dados sobre a jornada do paciente, a dificuldade em medir a relação entre custos e
benefícios clínicos, e a disparidade entre os resultados de estudos clínicos e a realidade do
cuidado diário.
A adesão ao programa de qualidade no cuidado oncológico é opcional, mas é
fundamental destacar que as instituições que optarem por aderir terão a oportunidade de
transformar a realidade da oncologia e da saúde no Brasil. O maior desafio reside em melhorar
aquelas instituições que ainda não priorizam a qualidade no atendimento, mas, ao
demonstrarmos de forma clara e objetiva o impacto positivo de um cuidado de qualidade,
podemos criar uma pressão para que todas as instituições passem a adotar essas práticas. Esse
processo exigirá tempo, mas é um passo necessário e precisa começar em algum momento.
Uma linha de cuidado deve enfatizar uma abordagem multidisciplinar, assegurando que
os pacientes tenham acesso adequado a uma equipe completa de profissionais
especializados, garantindo um tratamento integral e eficaz. Portanto, a SBOC sugere a
revisão desta dimensão para enriquecer as propostas das linhas de cuidado. Também seria importante incluir detalhamento da adesão às recomendações terapêuticas, e a Sociedade
sugere e disponibiliza suas diretrizes técnicas para assegurar que as melhores práticas sejam
seguidas.
Contribuições sobre a linha de cuidado do câncer de mama
A SBOC manifesta-se contra a Dimensão 2 – linha de cuidado do Câncer de mama,
apresentada na Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Esta dimensão busca estabelecer a realização de mamografia de rastreamento bienal em
mulheres de 50 a 69 anos como diretriz, em detrimento da recomendação vigente de
rastreamento anual a partir dos 40 anos, seguida pelas operadoras de saúde com base em
orientações de entidades médicas.
Estudos científicos apontam que o rastreamento por mamografia a partir dos 40 anos é
uma das ferramentas mais eficazes para detectar o câncer de mama em estágios iniciais,
quando as chances de cura são significativamente maiores. Desde 2004, a triagem
mamográfica é adotada no Brasil como uma política pública para diagnóstico precoce,
contribuindo para a redução da mortalidade pela doença. A proposta em questão, entretanto,
representa um retrocesso significativo nessa política, limitando o acesso ao exame e
comprometendo avanços conquistados.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que, excluindo tumores de pele
não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente entre mulheres no Brasil, sendo
responsável por 17.825 óbitos em 2020. Alarmantemente, observa-se um aumento no número
de diagnósticos em mulheres com menos de 50 anos. Sem acesso ao rastreamento efetivo,
estas mulheres estariam à margem do sistema, sujeitas a diagnósticos tardios, menores chances
de cura e tratamentos mais invasivos e tóxicos, com sequelas a longo prazo.
Em mulheres entre 40 e 49 anos, embora o risco de câncer de mama seja menor em relação
às faixas etárias superiores, os tumores tendem a ser mais agressivos, com pior prognóstico.
Essas mulheres também possuem maior expectativa de vida e menos comorbidades,
reforçando a necessidade de diagnóstico precoce. Estudos demonstram que o rastreamento anual, em comparação ao bienal, reduz a mortalidade, os anos de vida perdidos e a morbidade
associada ao tratamento, além de detectar mais tumores em estágios iniciais. Mulheres jovens
submetidas a rastreamento bienal apresentam maior probabilidade de tumores maiores,
linfonodos positivos e doença em estágios avançados, em comparação com aquelas que
realizam rastreamento anual. O diagnóstico precoce impacta diretamente não apenas na
sobrevida, mas também nos custos do tratamento, sendo mais econômico tratar casos iniciais
do que os avançados. Adicionalmente, preocupações relacionadas à radiação da mamografia
induzida são mínimas nessa faixa etária.
Por essas razões, a SBOC expressa esta opinião contrária à citada Dimensão 2 do
documento, defendendo o direito ao diagnóstico precoce.
Contribuições sobre a linha de cuidado do câncer de colo de útero
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reforça a importância de
aprimorar a linha de cuidado da ANS em oncologia, incorporando avanços e práticas
baseadas em evidências científicas. Entre as propostas da SBOC, destacam-se: a
incorporação da prevenção com a vacinação nonavalente; o rastreio com a inclusão do teste
de DNA para HPV como método essencial; e o tratamento da doença inicial realizado por
cirurgiões especializados em ginecologia oncológica. No contexto de doença localmente
avançada, a SBOC sugere a inclusão da imunoterapia concomitante à quimiorradioterapia,
e da quimioterapia de indução. Para o tratamento radioterápico, recomenda-se a utilização
de técnicas como IMRT e braquiterapia 3D. Além disso, na doença metastática, enfatiza-se
a necessidade do diagnóstico imuno-histoquímico e molecular, incluindo a pesquisa de
PDL1 e Her2, para direcionar a terapêutica. Por fim, propõe-se a reabilitação com
fisioterapia pélvica em pacientes candidatas à radioterapia e a criação de um ambulatório de
sexualidade, assegurando uma abordagem integral ao cuidado oncológico.
Contribuições sobre a linha de cuidado do câncer colorretal
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reforça a importância de
aprimorar a linha de cuidado da ANS em oncologia, incorporando avanços e práticas baseadas em evidências científicas. Entre as propostas da SBOC, destacam-se: sangue oculto
nas fezes para todos a partir dos 45 anos como primeiro teste de triagem que necessitará, nos
casos positivos, de exames comprobatórios; colonoscopia confirma o diagnóstico, permite
fazer a biópsia e retirar lesões pré-malígnas e/ou tumores iniciais; colonoscopia para
diagnóstico precoce em sintomáticos e rastreamento em assintomáticos com periodicidade a
depender do grupo de risco.
Contribuições sobre a linha de cuidado do câncer de pulmão
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reforça a importância de aprimorar
a linha de cuidado da ANS em oncologia, incorporando avanços e práticas baseadas em
evidências científicas. Para adultos de 50 a 80 anos de idade que estão em risco de câncer de
pulmão devido ao tabagismo (histórico de pelo menos 20 maços/ano de tabagismo e que sejam
fumantes atuais ou ex-fumantes que pararam de fumar nos últimos 15 anos), sugerimos a
realização de rastreamento anual com tomografia helicoidal de baixa dose de radiação
(Recomendação Grau 2B). O rastreamento deve ser descontinuado quando o indivíduo não fumar
há 15 anos ou tiver uma expectativa de vida limitada.
A SBOC reafirma seu compromisso com a excelência no cuidado oncológico ao apoiar a
implementação de uma linha de cuidado integral, que contemple todas as etapas do manejo do
câncer, desde a prevenção até a reabilitação. Esse modelo é fundamental para garantir o acesso a
práticas baseadas em evidências e avanços científicos, promovendo melhores desfechos para os
pacientes. A Sociedade também coloca à disposição suas diretrizes atualizadas, que oferecem
orientação terapêutica de alta qualidade e respaldo técnico para subsidiar a tomada de decisão
clínica, reforçando seu compromisso em contribuir no combate ao câncer no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Por Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil
