Dra. Renata Aniceto, médica pediatra e mãe de uma jovem com T21, alerta sobre o uso desses recursos que simulam feições da síndrome de Down em conteúdos adultos

Recentemente, surgiram nas redes sociais casos de uso de filtros de Inteligência Artificial que simulam características faciais associadas à síndrome de Down (T21) em perfis de conteúdo adulto. Essa prática levanta preocupações éticas e legais, especialmente no que diz respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

A pediatra especializada em síndrome de Down, Dra. Renata Aniceto, que é também mãe de uma jovem de 20 anos com T21, destaca a gravidade da situação e a importância de abordar esse tema com seriedade. “A trissomia do 21 não é fantasia, não é fetiche. É uma condição genética que precisa ser respeitada. Precisamos preparar nossos filhos para estarem blindados ao abuso, especialmente no ambiente digital.”

A especialista completa que, muitas vezes, pessoas com síndrome de Down são vistas como “anjos inocentes”, o que pode levar à negligência em relação à sua educação sobre segurança e consentimento. Essa visão é ultrapassada e ignora a capacidade dessas pessoas de compreender e se proteger de situações de risco. “É importante atentarmos para a educação digital e a proteção legal das pessoas com deficiência desde”, declara a médica.

A educação digital e a proteção legal apontadas pela Dra. Renata dizem respeito a:

• Nomear corretamente as partes do corpo: ensinar as crianças a identificar e nomear suas partes íntimas com os termos corretos, promovendo o conhecimento e o respeito pelo próprio corpo.
  
  
• Estabelecer limites claros: orientar sobre toques apropriados e inapropriados, reforçando que elas têm o direito de dizer “não” e de relatar qualquer situação desconfortável a um adulto de confiança.
• Promover o uso seguro da internet: ensinar sobre os riscos do ambiente digital, como o compartilhamento de informações pessoais e o contato com estranhos, além de estabelecer regras claras para o uso de dispositivos eletrônicos.
• Utilizar recursos educativos: ferramentas como a cartilha Eu me Protejo oferecem materiais adaptados para crianças com e sem deficiência, abordando de forma lúdica e acessível temas como abuso e segurança.
•   Trabalhar em conjunto com pediatra e/ou ginecologista especializado, que possa abordar temas de sexualidade, puberdade e saúde com naturalidade e embasamento técnico.

A prática de utilizar filtros de IA para simular feições da síndrome de Down em conteúdos adultos é uma violação dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência e a Dra. Renata alerta: é fundamental promover a conscientização sobre o problema, com o fortalecimento da educação digital e a garantia da aplicação das leis existentes para proteger essa população vulnerável.

“A proteção de crianças e adolescentes com síndrome de Down contra abusos, especialmente no ambiente digital, é uma responsabilidade coletiva. Cabe aos pais, educadores, profissionais de saúde e à sociedade como um todo promover uma educação inclusiva que prepare essas pessoas para reconhecer e se defender de situações de risco, garantindo seu direito à dignidade e ao respeito”, conclui a médica.

No Brasil, o uso indevido de imagens de pessoas com deficiência em conteúdos sem consentimento é passível de penalidades legais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece medidas para proteger os direitos dessas pessoas, incluindo a proibição de qualquer forma de discriminação ou exploração.