A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1978/2025, de autoria do Deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que visa endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência. O texto propõe uma alteração no Código Penal, aumentando a pena em um terço quando o crime for cometido contra essa parcela da população.
A aprovação em comissão representa um avanço significativo para a proteção das pessoas com deficiência no Brasil, reforçando o compromisso do legislativo em garantir a dignidade e a segurança desse grupo vulnerável.
Para o Deputado Ribamar Silva (PSD-SP), “é com imensa alegria e um sentimento de dever cumprido que recebo a notícia da aprovação do Projeto de Lei 1978/2025 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este é um momento histórico para a causa da pessoa com deficiência em nosso país. Aprovarmos um projeto que endurece as penas para aqueles que covardemente maltratam quem já enfrenta tantos desafios é um passo fundamental para coibir a violência e garantir mais segurança e respeito. Sempre defendi que a lei deve ser um instrumento de proteção aos mais vulneráveis, e este projeto reflete exatamente essa convicção. Ver o nosso trabalho reconhecido e avançando rumo à sanção é uma vitória não só minha, mas de todas as famílias e pessoas com deficiência que clamam por justiça e dignidade. Seguiremos vigilantes para que este projeto seja rapidamente tramitado nas demais instâncias e se torne lei, promovendo um Brasil mais justo e inclusivo para todos.”
Sobre o Projeto de Lei 1978/2025:
O Projeto de Lei 1978/2025 altera o Código Penal para aumentar em um terço a pena para crimes de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa com deficiência. O objetivo é criar um desestímulo maior para a prática desses crimes, oferecendo uma proteção legal mais robusta a essa população.
População de Pessoas com Deficiência em São Paulo:
- De acordo com o Censo 2010 do IBGE, o Estado de São Paulo possuía cerca de 9,34 milhões de pessoas com deficiência. Esse número representa aproximadamente 22,6% da população total do estado na época.
- Embora o Censo 2022 do IBGE tenha apresentado um número geral de 14,4 milhões de PCDs no Brasil (redução em relação a 2010 devido a mudanças na metodologia de pesquisa), os dados específicos por estado para o Censo 2022 ainda não foram detalhados da mesma forma que em 2010. No entanto, é seguro afirmar que São Paulo continua abrigando uma das maiores populações de PCDs do país.
Incidência de Maus-Tratos: - Dados do Disque 100 e outros serviços de denúncia mostram que a violência contra pessoas com deficiência é uma realidade alarmante. Em 2019, por exemplo, foram registradas mais de 12,9 mil denúncias de violações contra PCDs no Brasil.
- No estado de São Paulo, o número de denúncias de violência contra pessoas com deficiência disparou nos últimos anos. Em 2011, foram 208 relatos apenas pelo Disque 100 no estado, saltando para 558 em 2012.
Somando-se a outros serviços, o total de ocorrências chegou a 1.209 em 2012. Casos de violência contra pessoas com deficiência intelectual, por exemplo, chegaram a triplicar em São Paulo em determinados períodos.
Fonte : Assessoria de Imprensa Deputado Federal Ribamar Silva PSD/ SP
