E mais: em entrevista, representante da Abramet fala sobre Avaliação Biopsicossocial e CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades

EXCLUSIVO DIÁRIO PcD

Cresce em todo o Brasil, e em especial no estado de São Paulo, as dúvidas sobre a implantação da Avaliação Biopsicossocial que pode ser exigida para que as pessoas com deficiência requeiram a isenção do IPVA para 2022 e outros benefícios. Isso envolve também uma mudança da forma de avaliação médica, hoje feita através do CID 10 – Código Internacional de Doença, passando a ser feita pela CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entregou – oficialmente – ao Presidente da República o Relatório Final GTI produzido por um Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Entretanto, até o fechamento desta matéria, o Governo Federal não efetivou – em forma de legislação – o que está previsto no trabalho realizado por esse grupo de trabalho. Procurado pelo Jornalismo do Diário PcD, o órgão preferiu não se manifestar.

Confira a íntegra do relatório final no link:

Enquanto o segmento da pessoa com deficiência de todo o Brasil aguarda a efetivação dessa Avaliação Biopsicossocial, o Jornalismo do Diário PcD apurou que alguns estados se movimentam para essa implementação, em razão da lentidão e demora do Governo Federal.

Mas a grande dúvida é quem estaria apto para realizar essa avaliação e também preparado para implantar a CIF, deixando de lado o CID.

Se acaso o Estado determinar que profissionais do Detran/SP cumpram essa missão, o Diário PcD buscou números oficiais e impressionantes. De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão paulista “atualmente existem 1.971 médicos peritos ativos.  O cadastro de atendimento de pessoas com deficiência é realizado pelos profissionais peritos. No momento, 647 médicos atendem PcD. Deste total, 582 realizam o atendimento nas unidades de atendimento do Detran integradas ao Poupatempo. Ressaltamos que no momento não dispomos de ferramenta capaz de filtrar todos os peritos com cadastro de indisponibilidade. As pesquisas são feitas por meio do CRM médico”.

Esse contingente de profissionais parece ser reduzido demais, se comparado com a informação da Secretaria de Economia e Planejamento de que nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Se isso for verídico e todas as pessoas com deficiência precisarem passar por uma Avaliação Biopsicossocial ou pela CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades através de profissionais do Detran/SP, existe uma média de 1 perito para cada 542 veículos de propriedade de pessoas com deficiência!

Essa preocupação em relação a uma nova avaliação para a obtenção de isenção do IPVA, começou após uma entrevista de Célia Leão, Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência de SP, onde afirmou que o estado estaria trabalhando para criar a própria avaliação, já que o Governo Federal não fez o regramento oficial.

Diante dessas hipóteses – e todas para confundir cada vez mais as pessoas com deficiência, o Diário PcD entrevistou COM EXCLUSIVIDADE Dirceu Diniz, médico do tráfego, diretor e integrante da Comissão de Acessibilidade da Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, entidade médica, que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego.

Acompanhe abaixo a entrevista exclusivo com Dirceu Diniz/ABRAMET:

1º) A ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego tem informações sobre a possibilidade de o Estado de SP criar sua própria avaliação biopsicossocial?

Por desconhecer o exato teor da norma a ser promulgada, podemos, em tese,  comentar a importância da Avaliação Biopsicossocial preconizada na CIF. Precisamos conhecer em que moldes o Estado pretende colocar em prática tal modelo, haja vista que a Classificação Internacional de Funcionalidades recomendada, mas não exigida  pelos organismos multilaterais, é extremamente complexa e careceria realmente de um período de adequação para a preparação dos profissionais que realizarão o novo procedimento. Conhecer integralmente a norma é condição sine qua non para manifestar opinião de maior profundidade.

2º) Qual a posição da entidade em relação a demora de o Governo Federal implementar essa Avaliação?

Hoje o Governo dispõe de uma ferramenta que supre totalmente essa necessidade, a NBR 14.970 da ABNT, norma implantada desde 2003. Ela foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, composto por várias entidades de classe, inclusive associações das pessoas com deficiência e entidades científicas. É composta por três partes que definem as possibilidades de adaptações nos veículos, procedimentos obrigatórios na avaliação clínica pela Junta Especial (exigência do CTB) e os procedimentos durante a Prova Prática na Banca Especial.

3º) A ABRAMET tem participado de Grupos de Estudos para construir uma avaliação de forma adequada? As entidades representativas da classe médica têm realizado Cursos, Seminários, Encontros e Estudos na busca de aperfeiçoar os profissionais da área para em certo momento adotar o CIF?

Sim, frequentemente participamos e promovemos cursos com esse intuito. Tangencialmente temos participado de reuniões com entidades envolvidas nas questões relacionadas com as isenções de impostos para pessoas com deficiência. A inclusão dessas PcD no trânsito motorizado, preservando a segurança e promovendo sua mobilidade, é propósito prioritário para a Medicina do Tráfego e para a Abramet, por consequência.

4º) O Brasil está preparado para que os médicos deixem de adotar o CID 10 e passarem a traduzir o quadro do paciente através da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades?

Em princípio todo médico tem conhecimento técnico e condições para se adequar à utilização da metodologia proposta pela CIF.

5º) Para a diretoria da ABRAMET, a CIF pode causar transtornos para as pessoas com deficiência?

Sabemos que muitas pessoas são enganadas por empresários que as induzem a pleitear benefícios mostrando tabelas de patologias, que “dão direito”,  mas são tabelas falsas.

Muitas dessas pessoas podem sentir-se lesadas.

Toda pessoa quando realiza seu exame de sanidade física e mental para se habilitar ou renovar a habilitação faz a avaliação da Funcionalidade e de possíveis impedimentos para dirigir, ou seja, é a CIF direcionada para a condição de condutor. Se por algum motivo o cidadão não apresenta alguma deficiência com incapacidade para conduzir veículo convencional deve ter retirada a restrição da sua CNH.

7º) Em caso o Estado determinar uma implantação imediata – ou a curto prazo, a ABRAMET pensa em tomar alguma medida, no sentido de resguardar os profissionais que integram a entidade?

Para responder a essa questão precisamos ter conhecimento do teor do decreto.  E importante comentar a respeito e frisamos que as isenções englobam várias situações relacionadas com as PcDs, aqueles que são condutores e os que não o são. O médico especialista em Medicina do Tráfego, uma das 53 especialidades da Medicina, atua somente quando a PcD é candidata a condutor de veículos motorizados, por delegação do Estado.

A caracterização da incapacidade não guarda correlação automática da restrição médica que levará ao benefício fiscal.

Os não condutores, apesar de potencialmente terem direito a isenção, serão avaliados pelos médicos do SUS e não pelos médicos credenciados pelo Detran.

Conteúdo editado e conferido por www.diariopcd.com.br.

Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte.