Presidente da Câmara dos Deputados deve distribuir para as Comissões o Projeto de Lei 1037/2026 que “dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social”.
O Deputado Federal Zé Trovão – PL/SC, apresentou o Projeto de Lei 1037/2026 que reconhece oficialmente o audismo e a violência linguística praticada contra pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta estabelece medidas de prevenção, combate e garantia de direitos em todo o país.
O Audismo é um termo usado para descrever preconceito, discriminação ou opressão contra pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O conceito se refere à ideia de que pessoas que ouvem são superiores ou que a forma de comunicação oral é melhor do que outras formas de comunicação, como a língua de sinais.
Segundo o parlamentar, “o objetivo do projeto é fortalecer a proteção dos direitos linguísticos da comunidade surda, assegurando o respeito à Libras como meio legítimo de comunicação e ampliando garantias de acessibilidade em áreas essenciais, como educação, justiça, saúde, cultura e serviços públicos”.
A proposta também define práticas que passam a ser consideradas formas de discriminação linguística, entre elas a ausência de intérpretes qualificados, a negação do direito ao uso da língua de sinais e situações que impeçam ou dificultem a plena compreensão da pessoa surda em atos jurídicos e administrativos.
“O reconhecimento dessas práticas é um passo importante para garantir inclusão e dignidade. A pessoa surda precisa ser respeitada na sua forma de comunicação. Não se trata apenas de acessibilidade, mas de assegurar direitos básicos e participação plena na sociedade”.
A iniciativa reforça princípios já previstos na Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece a Libras, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015), buscando ampliar a inclusão e a participação social das pessoas surdas no Brasil.
A proposta deverá ser encaminhada para Comissões Permanentes na Câmara dos Deputados para depois ser debatido e votado no Plenário. Se aprovada, dependerá de sanção presidencial.
Confira a íntegra do projeto
