Governo prevê economizar R$ 26 bi com revisão do BPC. Projeção consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional.

O governo federal espera economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), segundo projeção incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a equipe econômica, a economia prevista seria distribuída da seguinte forma:

• R$ 3,3 bilhões em 2026;
• R$ 8,8 bilhões em 2027;
• R$ 4 bilhões em 2028;
• R$ 9,6 bilhões em 2029.

 A equipe econômica adotou uma série de providências para segurar as despesas do BPC. 

O maior corte de investimentos virá do benefício concedido às pessoas com deficiência. Até 2029, a equipe econômica estima economizar R$ 14,1 bilhões com o segmento. Já entre os idosos, a economia projetada é de R$ 11,7 bilhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social disse que revisão do BPC não representa perda de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da política pública. “As iniciativas buscam qualificar o gasto público e fortalecer os mecanismos de verificação, assegurando que o benefício alcance quem realmente tem direito, além de prevenir fraudes e golpes. O crescimento dos gastos relativos ao BPC observado em 2025 reflete a ampliação do acesso à proteção social em um contexto de maior vulnerabilidade. As medidas não representam redução de direitos, mas sim o aperfeiçoamento da política pública, com alinhamento de critérios, ampliação do cruzamento de dados e reforço da transparência na concessão”, pontuou.

Diante do número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma resolução para conter a aprovação de novos benefícios por via judicial. O texto está em fase final de elaboração.

A medida vem sendo avaliada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda diretamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também está à frente do CNJ.

Com a mudança, a concessão de benefício assistencial a pessoas com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial mesmo quando feita por ordem judicial. Até então, o Poder Judiciário concedia o benefício com base apenas em avaliação médica. Nos três últimos anos, até abril de 2025, as concessões do BPC oriundas da justiça saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%. Em abril, foram contabilizadas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça.

Além disso, um decreto publicado em junho do ano passado estabeleceu como requisitos obrigatórios a inscrição e atualização no CPF e CadÚnico (Cadastro Único), além do registro biométrico do beneficiário, com a necessidade de atualização das informações do CadÚnico a cada 24 meses.

O decreto também reiterou que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos de assistência médica e pensões indenizatórias.

A partir das mudanças, o governo pode bloquear, suspender e cessar o pagamento caso o beneficiário não cumpra as exigências de regularização cadastral, defesa ou agendamento de reavaliações dentro dos prazos estipulados.

Em outra frente, uma portaria do Ministério da Previdência Social, do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome publicada em 2025 estabeleceu diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC. 

A dinâmica atual prevê a convocação dos beneficiários para a reavaliação, que é realizada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência e pelos assistentes sociais do INSS.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/