Debate será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e reunirá representantes da Justiça Eleitoral, entidades da sociedade civil e especialistas
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
O Senado Federal realiza nesta quinta-feira, 3 de setembro, às 9h, audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
A audiência foi solicitada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do Requerimento nº 121/2026. A proposta é discutir a participação das pessoas com deficiência nas eleições, incluindo questões relacionadas às condições para votar e se candidatar.
O encontro será interativo, aberto à participação do público e transmitido ao vivo pelos canais do Senado. Perguntas e comentários também poderão ser encaminhados por meio do Portal e-Cidadania.
O Diário PcD repercutira em todas as mídias sociais o resultado da Audiência Pública em tempo real.
Representantes de diferentes setores participarão do debate
A programação reúne representantes de instituições ligadas à Justiça Eleitoral, à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e ao autismo.
PRESENÇAS CONFIRMADAS
William Akerman – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro – Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
César Achkar Magalhaes – Presidente da Retina Brasilia
Edilson Barbosa – Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB
Flávia Marçal – Advogada, Professora da UFRA e representante da Associação Brasileira de Autismo – ABRA
Abrão Dib – Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – ANAPcD
Joelson Costa Dias – Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Já foi Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogado e sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados (Brasília-DF). Representante Titular do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE)
Acessibilidade e participação política estão entre os temas
A audiência acontece em um ano de eleições gerais, quando os brasileiros irão escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
No caso das pessoas com deficiência, a discussão envolve tanto as condições de participação como eleitor quanto a possibilidade de participação como candidato.
CONFIRA AINDA: Diário PcD reúne 72 candidatos e candidatas com deficiência nas Eleições 2026 em cobertura inédita – https://diariopcd.com.br/diario-pcd-reune-72-candidatos-e-candidatas-com-deficiencia-nas-eleicoes-2026-em-cobertura-inedita/
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 76, que o poder público deve garantir às pessoas com deficiência os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.
A legislação prevê, entre outras medidas, procedimentos, instalações, materiais e equipamentos acessíveis para votação, além do incentivo à candidatura e ao exercício de funções públicas em todos os níveis de governo.
Eleitorado com deficiência cresceu
A audiência também ocorre em um cenário de crescimento do eleitorado com deficiência.
Segundo levantamento divulgado pelo Diário PcD com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.963.551 pessoas com deficiência estão aptas a votar nas Eleições 2026, número 42,5% superior ao registrado nas eleições gerais de 2022.
Além da participação como eleitor, a representatividade nas candidaturas também está no centro do debate eleitoral deste ano.
O Diário PcD vem realizando a cobertura Eleições Inclusivas 2026, voltada à divulgação de candidaturas de pessoas com deficiência e de candidatos com atuação comprovada relacionada à defesa dos direitos do segmento. A iniciativa tem caráter jornalístico e não representa indicação de voto ou apoio a candidaturas.
Debate ocorre durante o período eleitoral
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começou em 28 de agosto e será exibido no rádio e na televisão até 1º de outubro.
A audiência pública coloca no debate institucional do Senado questões relacionadas à acessibilidade, à participação política e às condições para que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos eleitorais.
A reunião está prevista para começar às 9h desta quinta-feira (3) e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Senado e pelo Portal e-Cidadania.
A audiência pública integra a agenda da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem como finalidade oficial debater “a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do processo eleitoral de 2026”.
Serviço
O quê: Audiência Pública — Inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026
Quando: quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Horário: 9h
Local: Plenário nº 6, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal
Realização: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Requerimento: REQ 121/2026 — senador Flávio Arns
Participação: presencial e interativa, pelo Portal e-Cidadania.
