Atlas da ANCP revela desigualdades regionais na atenção aos cuidados paliativos

Atlas da ANCP revela desigualdades regionais na atenção aos cuidados paliativos

Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil identifica 423 programas em 2025; estudo mostra avanço da institucionalização da área, mas concentração de serviços, especialistas e hospices ainda limita a equidade

Os cuidados paliativos vêm ganhando espaço no sistema de saúde brasileiro, mas o país ainda está longe de garantir acesso equitativo à população.

É o que revela a segunda edição do Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil, publicação da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) que mapeia a estrutura existente no país e apresenta um retrato atualizado da organização, da capacidade assistencial, da formação profissional e da distribuição territorial dos serviços.

O Atlas de 2025 é resultado do quarto levantamento nacional realizado pela ANCP sobre cuidados paliativos desde 2018. A série histórica teve início naquele ano e, em 2022, a pesquisa passou a ser publicada sob o título Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil. Assim, a edição atual representa a segunda edição do Atlas e, ao mesmo tempo, o quarto levantamento da ANCP sobre a oferta de cuidados paliativos no país, permitindo acompanhar a evolução da área e os desafios que ainda persistem para sua expansão e democratização.

O levantamento identificou 423 programas de cuidados paliativos em 2025, número que representa uma diferença de 80,7% em relação aos 234 serviços registrados na edição de 2022. A ANCP, no entanto, faz uma ressalva importante: a comparação não significa necessariamente que 189 novos serviços tenham sido criados. A nova edição passou a utilizar o conceito de “programa institucional”, além de adotar metodologia mais abrangente e estratégias ampliadas de identificação. O resultado combina, portanto, crescimento real, formalização de iniciativas já existentes, maior mobilização nacional e aprimoramento do mapeamento.

Mais do que apontar um aumento numérico, o Atlas identifica uma mudança de estágio dos cuidados paliativos no Brasil. A área vem deixando de depender exclusivamente de iniciativas isoladas e avançando para uma maior institucionalização dentro do sistema de saúde. O movimento, porém, ainda não se traduz automaticamente em acesso para todos.

O dado que chama atenção é justamente esse contraste: o Brasil avançou na criação e institucionalização de programas, mas ainda precisa transformar essa estrutura em cobertura efetiva, territorialmente equilibrada e integrada às redes de atenção à saúde.

A nova edição foi construída a partir de um questionário ampliado para 189 perguntas, contemplando organização dos programas, modalidades de atendimento, capacidade instalada, acesso a medicamentos, composição das equipes, formação, ensino, pesquisa, protocolos clínicos e ações destinadas a familiares e cuidadores. A coleta ocorreu entre maio e outubro de 2025.

Um país com 423 programas, mas apenas 15 hospices

Um dos retratos mais contundentes da desigualdade aparece na oferta de hospices, como são chamadas as estruturas dedicadas aos cuidados paliativos.

O Atlas identificou 15 hospices em todo o Brasil, somando 444 leitos. A Região Sudeste concentra oito unidades e 180 leitos; o Nordeste possui quatro hospices e 230 leitos; o Sul tem dois, com 28 leitos; e o Centro-Oeste, apenas um, com seis leitos. A Região Norte não possui nenhum hospice identificado pelo levantamento.

A concentração também aparece quando analisados os estados: São Paulo reúne cinco hospices e 127 leitos, enquanto Ceará possui um hospice com 130 leitos e Bahia, dois, com 100 leitos.

O cenário evidencia que a expansão dos cuidados paliativos ocorre de maneira heterogênea. Há regiões com estruturas mais consolidadas convivendo com territórios onde a assistência especializada ainda é incipiente ou inexistente.

Mais cuidados paliativos além do câncer

Outro dado relevante mostra a transformação do próprio perfil da assistência. 76% dos programas atendem tanto pacientes oncológicos quanto não oncológicos, enquanto 19% são exclusivamente voltados à oncologia e 5% atendem apenas condições não oncológicas.

O resultado sinaliza uma transição de um modelo historicamente associado ao câncer para uma abordagem orientada pelas necessidades clínicas de pessoas com doenças graves, incluindo condições crônicas complexas, insuficiências orgânicas avançadas e doenças neurodegenerativas.

Essa mudança ganha particular relevância diante do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas e neurodegenerativas, ampliando a discussão sobre quando os cuidados paliativos devem fazer parte da trajetória de uma pessoa com doença grave.

SUS concentra quase metade dos programas

Os cuidados paliativos também avançam dentro do Sistema Único de Saúde. Do total de programas identificados, 48% atuam exclusivamente no setor público, 38% estão exclusivamente no setor privado e 14% trabalham em modelo misto, atendendo simultaneamente usuários do SUS e da saúde suplementar.

Para a ANCP, a presença significativa no setor público representa avanço na institucionalização da área e no desenvolvimento dos cuidados paliativos, considerando ainda como fator positivo que no modelo misto muitas das organizações sejam filantrópicas.

Distribuição é desigual no que se refere a profissionais

O levantamento também dimensionou, pela primeira vez nesta edição, a disponibilidade formal de médicos especialistas em Medicina Paliativa por meio dos Registros de Qualificação de Especialista (RQE).

Foram identificados 774 médicos com RQE em Medicina Paliativa no país. A distribuição, porém, está concentrada principalmente nas regiões Sudeste e Sul. Estados como Acre, Amapá, Rondônia e Roraima apresentam números muito reduzidos ou inexistentes de especialistas registrados.

A concentração acompanha, em grande medida, a distribuição dos programas estruturados e dos leitos dedicados, reforçando a relação entre disponibilidade de profissionais qualificados e maior organização da assistência.

Equipes multiprofissionais nem sempre têm dedicação exclusiva

O Atlas reforça também o caráter multiprofissional dos cuidados paliativos. Entre os 423 programas, médicos estão presentes em todos eles; enfermeiros aparecem em 353 e psicólogos em 350. Assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas também têm presença expressiva.

O desafio está na dedicação desses profissionais. Quando se considera a existência de carga horária específica para o programa, há uma redução importante em praticamente todas as categorias. Médicos e enfermeiros concentram a maior proporção de dedicação formal, enquanto outras profissões frequentemente compartilham sua atuação com outros setores ou trabalham sob demanda.

Formação avança, mas cuidado com famílias precisa ganhar estrutura

A capacitação profissional aparece como um ponto positivo: 315 dos 423 programas, aproximadamente 74%, desenvolvem atividades de capacitação dentro da própria instituição. Já quando o foco se desloca para familiares e cuidadores informais, o cenário é diferente. Apenas 132 programas, cerca de 31%, mantêm atividades regulares e programadas destinadas a esse público.

O dado chama atenção porque o cuidado paliativo não se restringe ao paciente. Orientação para o cuidado domiciliar, suporte psicológico, grupos de apoio, acompanhamento no luto e suporte social são algumas das estratégias citadas pelo Atlas como parte dessa dimensão assistencial.

O próximo desafio: crescer com direção

Para os autores, o principal desafio do próximo ciclo não é apenas aumentar o número de programas, mas qualificar o sistema como um todo. Isso inclui ampliar a assistência domiciliar e comunitária, fortalecer a integração com a atenção primária, estruturar linhas de cuidado, estabelecer critérios de elegibilidade baseados em necessidades clínicas e desenvolver indicadores que avaliem não apenas volume de atendimento, mas o valor produzido para pacientes, famílias e territórios.

O Atlas chega em um momento particularmente importante para a área, marcado pela consolidação da Política Nacional de Cuidados Paliativos. Nesse contexto, a publicação pretende funcionar não apenas como um retrato do presente, mas como uma ferramenta para orientar gestores, formuladores de políticas públicas, instituições de saúde e pesquisadores.

“Mais do que um ponto de chegada, este Atlas representa um processo contínuo, que é fundamental para o aprimoramento permanente dos indicadores, a ampliação de parcerias e a integração nacional e internacional dos cuidados paliativos”, afirma o Dr. João Batista Santos Garcia, presidente da ANCP e um dos autores do estudo.

“O objetivo é que os dados também contribuam para reduzir desigualdades regionais, ampliar o acesso e qualificar a assistência a pessoas e famílias que enfrentam situações de sofrimento intenso”, avalia Rodrigo Kappel Castilho, ex-presidente da ANCP e também autor da publicação.

Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil 2025 é a segunda edição da publicação nacional da ANCP. A obra foi elaborada por Rodrigo Kappel Castilho, Daniela Aceti, Douglas Henrique Crispim, João Batista Santos Garcia, Nahãmi Cruz de Lucena, Thaís Camille Alves Gonçalo Rodrigues e Úrsula Bueno do Prado Guirro e publicada pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos em 2026.

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