Ex-secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência passa a atuar na Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado; nova função envolve a formulação e articulação de políticas relacionadas ao cuidado e à autonomia econômica
A servidora pública e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Anna Paula Feminella foi nomeada para exercer a função de Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado, vinculada à Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados. A nomeação consta da Portaria de Pessoal nº 206, publicada no Diário Oficial da União.
A nova função coloca Feminella em uma área relacionada à formulação e articulação de políticas públicas de cuidado, tema que envolve diretamente a organização da proteção social, a autonomia econômica e a divisão das responsabilidades de cuidado na sociedade.
Trajetória na administração pública
Anna Paula Feminella é servidora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre as funções anteriormente exercidas está a de assessora da Secretaria-Executiva da Presidência da República, entre 2013 e 2016. Nesse período, participou da coordenação do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Presidência da República.
Feminella também atuou na própria Enap em funções relacionadas à formação profissional.
Em 2023, assumiu a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Durante sua passagem pela secretaria, participou da formulação e implementação de políticas nacionais voltadas à população com deficiência e da retomada do programa Novo Viver sem Limite.
Como secretária nacional, também exerceu a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Em junho de 2024, liderou a delegação brasileira na Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
Atuação relacionada à inclusão
Durante sua gestão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Feminella participou de debates sobre acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, participação social e políticas públicas para pessoas com deficiência.
Em 2024, durante evento realizado pela Enap, defendeu que a pauta da deficiência fosse tratada como uma questão estratégica de políticas públicas e não apenas como uma agenda restrita às pessoas com deficiência e seus familiares. O evento discutiu, entre outros pontos, a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público.
Em outra atividade, promovida pelo Tribunal de Contas da União, Feminella destacou a participação social na construção das políticas públicas para pessoas com deficiência e tratou da mudança do modelo de abordagem da deficiência, passando de uma perspectiva exclusivamente relacionada à saúde para uma abordagem baseada nos direitos humanos.
A importância da nova função
A nova posição está inserida na estrutura do Ministério das Mulheres responsável por políticas de autonomia econômica e de cuidados.
A temática do cuidado envolve questões como a distribuição das responsabilidades de cuidado, a autonomia econômica das mulheres e a construção de políticas públicas destinadas a apoiar pessoas que necessitam de cuidados e aquelas que desempenham atividades de cuidado.
A nomeação também estabelece uma conexão entre a trajetória de Feminella na perspectiva interseccional de gênero e raça na agenda dos direitos das pessoas com deficiência.
A Política Nacional de Cuidados no Brasil é política pública intersetorial bastante recente, e crescente frente ao envelhecimento da população. Coordenada pelo Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social e Combate à Fome que apresenta novas tecnologias sociais.
Dentre as atribuições do Ministério das Mulheres na política de cuidados, esta promover trabalho digno e com equidade de gênero nos cuidados.
A Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Joana Célia dos Passos, ao chamar Feminella para sua equipe, aponta a necessidade de consolidar essa política considerando o potencial de impacto dessa política em promover autonomia econômica tão necessária para melhorar as condições de vida das famílias de pessoas com deficiência.
CRÉDITO/IMAGEM: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
