OPINIÃO

• * Por Laura Brito

Existe uma passagem bem batida em sites e perfis motivacionais nas redes sociais: “Quem estará nas trincheiras ao teu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra.” Difícil de imaginar clichê maior, mas a verdade é que os clichês podem, sim, nos oferecer um ponto de partida.

Esse bordão pode nos ajudar a construir uma reflexão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. As pessoas com deficiência estão em constante luta contra as barreiras que lhe são impostas socialmente por toda sua vida. Às pessoas que não fazem parte dessa comunidade é preciso perguntar: você está ao lado delas?

A perspectiva trazida pela Lei Brasileira de Inclusão é transformadora: a deficiência deixa de ser enxergada como um defeito, uma falta, para ser compreendida como uma interação entre um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e uma ou mais barreiras que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Ou seja, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência são consequências de barreiras atitudinais, arquitetônicas e tecnológicas que os outros as impõe.

As pessoas com deficiência podem falar por si. Se você está diante de uma delas não presuma que ela não pode se posicionar, demonstrar sua vontade ou exercer sua autonomia. É verdade que nem todo mundo poderá se manifestar da mesma forma, o que não afasta a sua autodeterminação. Enquanto houver espaço para que uma pessoa se revele na medida do que consegue, as barreiras estarão sendo desconstruídas. Por isso, diante de uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, não peça que quem está ao lado dela faça uma escolha em seu lugar. Fale diretamente com a pessoa com deficiência e esteja aberto para receber a resposta no modo e no ritmo que vier.

Pessoas adultas com deficiência – seja física, sensorial ou intelectual – não são crianças e não devem ser tratadas como se fossem. A infância acaba aos 18 anos para qualquer um e, a partir de então, se houver vulnerabilidade por outro motivo, essa pessoa merece um olhar atento para que possa se colocar em todas as suas potencialidades.

Se uma pessoa com deficiência precisar de apoio jurídico, ele deve vir na exata medida de sua necessidade. Se o que ela precisa é de suporte na tomada de decisões, ela pode indicar dois apoiadores e pedir ao Juiz que eles sejam nomeados para assisti-la em determinados atos. Esse é o instituto da tomada de decisão apoiada, que existe em nosso ordenamento há pouco mais de dez anos. É uma proteção que demanda protagonismo da pessoa com deficiência, que escolhe quem vai estar ao seu lado e em que atos.

É verdade também que nem sempre o apoio vai bastar – existem situações em que uma pessoa com deficiência terá de ser representada por outra. Essa é a medida de curatela, em que é verificada em que extensão é necessária a substituição da vontade de quem está vulnerabilizado por uma deficiência intelectual que a impede de tomar decisões a partir das informações que estão no ambiente.

E o que essas medidas têm a ver com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência? Tudo.

Retirar completamente a autodeterminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é um comportamento capacitista e, portanto, no mínimo, uma barreira atitudinal. Mas fazer das medidas jurídicas de apoio/representação um estigma também pode causar prejuízos e agravar a vulnerabilidade.

As pessoas com deficiência precisam ser vistas e ouvidas na sua individualidade e receber da sociedade os instrumentos e o apoio que precisam, na justa medida que necessitam, para realizar toda a sua potência. Por isso, a luta é, antes de tudo, por serem enxergadas por inteiro na caminhada da autorrealização. Essa trajetória pode ser atravessada por medidas jurídicas, mas elas precisam se revelar como pontes e não como obstáculos.

*Laura Brito é advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões, possui doutorado e mestrado pela USP e atua como professora em cursos de Pós-Graduação, além de ser palestrante, pesquisadora e autora de livros e artigos na área.