No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, participação política ganha destaque além do direito ao voto e reforça a importância da presença de pessoas com deficiência nos espaços de decisão.
As eleições de 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.970.165 pessoas com deficiência estão aptas a votar neste ano, um crescimento de 42,5% em relação às eleições gerais de 2022.
O número acompanha uma trajetória de crescimento do eleitorado com deficiência identificado pela Justiça Eleitoral e ocorre em paralelo à ampliação das medidas de acessibilidade para o exercício do voto. Mais do que garantir o acesso às urnas, o cenário reforça a importância de ampliar a participação das pessoas com deficiência nas decisões políticas e na construção das políticas públicas que impactam suas vidas.
De acordo com o Censo 2022, 14,4 milhões de pessoas com dois anos ou mais tinham alguma deficiência, o equivalente a 7,3% dessa população.
Para o Instituto Jô Clemente (IJC), Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove defesa e garantia de direitos para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, garantir os direitos das pessoas com deficiência significa assegurar acesso a serviços e políticas públicas, além de autonomia, participação social e condições para que as próprias pessoas com deficiência sejam protagonistas das decisões que dizem respeito a elas.
“Não basta falar sobre políticas públicas para pessoas com deficiência. É preciso garantir a nossa participação na construção dessas políticas e nos espaços de decisão. A democracia só é, de fato, inclusiva quando as pessoas com deficiência deixam de ser consideradas apenas em pautas relacionadas à deficiência e passam a participar ativamente de todos os temas”, afirma Melissa Vithoria Caetano, Assistente de Advocacy do Instituto Jô Clemente (IJC).
O direito à participação política em igualdade de condições, inclusive, está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). O artigo 76 estabelece que o poder público deve garantir às pessoas com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições, incluindo o direito de votar e ser votadas e o incentivo à candidatura e ao desempenho de funções públicas.
Apesar dos avanços, a representatividade ainda é um desafio. Nas eleições municipais de 2024, 4.929 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência entre as candidaturas registradas, enquanto 1.451.846 eleitoras e eleitores com deficiência estavam aptos a votar.
Protagonismo na prática
É justamente nesse campo que o IJC desenvolve parte de sua atuação. Um exemplo é Stephanie Lima, Assistente de Advocacy do IJC e pessoa com Deficiência Intelectual, eleita como titular do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em 2026. Sua participação no Órgão representa, na prática, a ocupação de um espaço de controle social por uma pessoa diretamente impactada pelas políticas discutidas.
“Estar em um Conselho é uma oportunidade de participar das decisões e mostrar que as pessoas com deficiência podem e devem falar sobre seus próprios direitos, podendo contribuir com ideias para melhorar as políticas públicas”, afirma Stephanie Lima.
A presença de pessoas com deficiência em conselhos, fóruns e outros espaços institucionais contribui para combater o capacitismo e para aproximar as políticas públicas das necessidades reais da população.
Propostas para o poder público
Em parceria com a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), o IJC participou da construção do Pacto 33 – Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027–2030), documento que reúne compromissos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no próximo ciclo governamental.
Na agenda da infância e adolescência, o IJC participou, junto ao Movimento Agenda 227, da construção de propostas para orientar candidaturas à Presidência da República e aos Governos Estaduais na formulação e implementação de políticas públicas. O documento “Prioridade Absoluta | Infâncias e Adolescências” incorpora a perspectiva da deficiência entre as estratégias para reduzir desigualdades, prevenir violências e ampliar o acesso a direitos.
A Instituição também integra o Comitê Estratégico e a Câmara Técnica de Cuidado na Perspectiva Anticapacitista da Política Nacional de Cuidados, contribuindo para que o debate sobre cuidado seja construído a partir dos Direitos Humanos e considere autonomia, escolhas e participação das pessoas com deficiência.
Do Brasil para o debate internacional
A defesa dos direitos e da participação das pessoas com deficiência também faz parte da atuação internacional do IJC. Como membro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a Instituição participou, em 2023, 2024 e 2026, da 16ª, 17ª e 19ª Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova Iorque. A experiência amplia a participação do IJC em debates internacionais sobre inclusão, Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável.
Na América Latina, o IJC coordena ainda as atividades do Empower Us – Autodefensores da América Latina, grupo que reúne pessoas com Deficiência Intelectual e Autistas de diferentes países para troca de experiências, fortalecimento da Autodefensoria e ampliação da participação e do protagonismo das pessoas com deficiência.
Com o crescimento do eleitorado com deficiência e a aproximação das eleições, o debate sobre inclusão ganha uma dimensão que ultrapassa o acesso às urnas. “Garantir uma democracia inclusiva significa assegurar que pessoas com deficiência possam votar, concorrer a cargos públicos, ocupar espaços de participação e contribuir diretamente para a definição das políticas públicas que irão orientar os próximos anos do país”, comenta Melissa.
Sobre o Instituto Jô Clemente (IJC)
O Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que, há 65 anos, promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. O IJC apoia a Defesa de Direitos das pessoas com deficiência; dissemina conhecimento por meio de pesquisas científicas e inovação; fomenta a Educação Inclusiva e a Inclusão Profissional, além de oferecer assessoria jurídica às famílias das pessoas que atende. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o laboratório do IJC é o maior do Brasil em número de recém-nascidos triados. O Instituto Jô Clemente (IJC) também é um centro de referência no tratamento de doenças detectadas no Teste do Pezinho, como a Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase e o Hipotireoidismo Congênito. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5080-7000 ou visite o site do IJC (ijc.org.br), o primeiro do Brasil 100% acessível e com Linguagem Simples. Aproveite para seguir o IJC nas redes sociais.
