Para Luciana Carvalho, que acompanha o caso desde o resgate, a história de Sônia representa uma das mais profundas violações de direitos vividas por uma pessoa com deficiência no Brasil

O 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é uma data marcada pela defesa de direitos, cidadania, autonomia e inclusão. Mas há histórias que lembram que, para algumas pessoas com deficiência, a luta começa pelo direito mais básico de todos: ser livre.

É nesse contexto que o caso de Sônia Maria de Jesus ganha dimensão ainda maior.

Mulher negra, surda e com múltiplas deficiências, Sônia foi retirada de sua família ainda criança e passou décadas vivendo e trabalhando na residência de uma família em Santa Catarina.

Em junho de 2023, foi resgatada em uma operação que envolveu Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, havia elementos que indicavam condições análogas à escravidão.

Desde então, a história de Sônia passou a mobilizar instituições brasileiras e organismos internacionais.

E uma das pessoas que acompanha essa trajetória desde os primeiros momentos é Luciana Carvalho, auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora de projetos de inclusão de pessoas com deficiência. Ela foi chamada para acompanhar o caso justamente por sua atuação na área da deficiência e participou do processo de acolhimento de Sônia após o resgate.

CONFIRA: Carta para Dona Deolina, para contar da Campanha Global pela Liberdade de sua filha, Sônia – https://diariopcd.com.br/carta-para-dona-deolina-para-contar-da-campanha-global-pela-liberdade-de-sua-filha-sonia/

Uma mulher que precisa ter o direito de escolher

Em entrevista ao Diário PcD, Luciana relaciona a história de Sônia ao significado do 21 de setembro.

Para ela, falar em direitos das pessoas com deficiência significa falar também em autonomia, liberdade, convivência familiar, comunicação e possibilidade de fazer escolhas sobre a própria vida.

No caso de Sônia, essa realidade foi negada durante décadas. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, ela não frequentou escola, não foi alfabetizada em português nem em Libras e teve sua vida social restrita ao ambiente da família com a qual vivia. Documentos pessoais e plano de saúde só foram obtidos décadas depois.

A ausência de acesso à Libras ganha, nesse contexto, uma dimensão especialmente grave: sem uma língua plenamente acessível, como uma pessoa pode expressar desejos, denunciar uma violência, compreender seus direitos ou manifestar livremente uma decisão? É uma das questões centrais que atravessam o caso.

“Como se fosse da família”

O caso também colocou no centro do debate uma expressão que, segundo entidades que acompanham a situação, pode contribuir para ocultar relações de exploração no trabalho doméstico: “como se fosse da família”.

O MPT-SC afirmou que a história de Sônia expõe a continuidade da escravidão doméstica no Brasil e chamou atenção para situações em que trabalhadoras permanecem durante décadas em residências sem direitos trabalhistas, liberdade e autonomia.

A família do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba – envolvida no caso contesta as acusações de trabalho escravo e sustenta outra versão sobre a relação com Sônia. O caso permanece submetido a diferentes discussões judiciais.

Mas, para Luciana, a pergunta fundamental permanece: onde está a liberdade de escolha de Sônia?

A própria trajetória de Sônia mostra o tamanho da desigualdade. Enquanto os filhos biológicos da família tiveram acesso à educação, profissão, autonomia e vida social, ela permaneceu sem escolarização e sem acesso à Libras, segundo os órgãos que participaram do resgate.

O caso chegou à ONU

A situação ultrapassou as fronteiras brasileiras.

Em abril de 2025, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) informou que quatro relatorias especiais da ONU e um grupo de trabalho haviam tornado pública uma comunicação enviada ao Estado brasileiro cobrando informações e medidas relacionadas ao caso.

Entre as preocupações apresentadas estavam os direitos de Sônia como mulher, pessoa negra e pessoa com deficiência, além das denúncias relacionadas à escravidão doméstica e à sua revitimização.

A ONU também questionou medidas relacionadas ao retorno de Sônia à residência da família investigada, diante das preocupações sobre sua proteção e autonomia.

A história continua em 2026

Três anos depois do resgate, a situação ainda está longe de uma conclusão.

Em setembro de 2026, reportagem da Repórter Brasil mostrou que os irmãos biológicos de Sônia continuam relatando dificuldades para ampliar a convivência com ela. Segundo a família, os encontros ainda dependem de acordos entre representantes legais e, somente recentemente, Sônia teria passado uma noite com os irmãos.

Também em setembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno do caso à chamada Lista Suja do trabalho escravo, suspendendo decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que havia determinado a retirada do nome da empregadora do cadastro. A decisão do TST é provisória e não representa julgamento definitivo da controvérsia.

Ou seja: a história de Sônia ainda está sendo escrita.

O retrato de uma brasileira que luta pelo direito de ser livre

É justamente por isso que, neste 21 de setembro, o Diário PcD escolhe colocar Sônia no centro da reflexão.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não pode ser apenas uma data para falar de acessibilidade física, emprego, educação ou benefícios. É também uma oportunidade para perguntar:

Uma pessoa com deficiência tem liberdade para decidir sobre a própria vida?

Tem acesso à comunicação? Pode escolher onde morar e com quem conviver?

Pode reencontrar sua família? Pode dizer não?

Pode dizer sim? Sua vontade é realmente compreendida e respeitada?

No caso de Sônia, essas perguntas deixam de ser abstratas.

Elas dizem respeito à vida de uma mulher brasileira que passou décadas sem acesso a direitos básicos e que, mesmo depois do resgate, continua no centro de uma disputa institucional e judicial sobre sua autonomia, sua proteção e sua convivência familiar.

A história de Sônia também mostra que a luta das pessoas com deficiência não pode ser separada da luta contra o racismo, o machismo, a pobreza, a exploração do trabalho e todas as formas de violência e exclusão.

Sônia não é apenas um caso.

Sua história representa uma pergunta que o Brasil precisa continuar respondendo:

Quem garante a liberdade de uma pessoa com deficiência quando ela não teve, durante grande parte da vida, sequer as condições necessárias para fazer sua própria voz ser ouvida?

Neste 21 de setembro, a resposta precisa passar pelo reconhecimento de que direitos não são favores, proteção não pode significar aprisionamento e inclusão não existe sem autonomia.

E a luta por direitos — inclusive pelo direito de ser livre — não termina quando termina o calendário do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Diário PcD — informação que não se cala diante das barreiras.