Pnebs estabelece diretrizes para a modalidade de educação escolar, com ações voltadas à estrutura das escolas, formação de profissionais e expansão de vagas em cursos de graduação para as comunidades surdas

Na semana marcada pelo Dia Internacional das Línguas de Sinais, celebrado em 23 de setembro, e pelo Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, mesma data em que celebra a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), a educação bilíngue de surdos ganha destaque com novas diretrizes, recursos para escolas, formação de profissionais e expansão de vagas no ensino superior. As datas reforçam a visibilidade, a equidade linguística e o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como elemento central de identidade e cultura surda.
 

Entre os principais marcos das políticas do Ministério da Educação (MEC) está a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. A Pnebs é organizada em seis eixos estruturantes: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
 

A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Luiza Curione, ressalta que o objetivo central da Pnebs é garantir o direito de o aluno surdo ter a Libras como primeira língua (L1) de instrução, interação, comunicação e ensino, e o português escrito como segunda língua (L2). A diretora pontuou ainda que a política orienta, de maneira técnica e orçamentária, as redes estaduais, municipais e distrital para oferecer uma formação de qualidade em todo o território nacional, assegurando docentes bilíngues que sejam referência linguística e profissional no ambiente escolar.

Apoio às unidades escolares – Para garantir a infraestrutura necessária nas escolas, as unidades contam com o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade, por meio da Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026. O programa destina recursos financeiros diretamente às unidades registradas no Censo Escolar do Inep, por meio de dois eixos:

• Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE SRM): voltado à aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e tecnologias assistivas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais.
• Diversidades (Subeixo Educação Bilíngue de Surdos): o objetivo é apoiar a garantia do acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos nas escolas bilíngues, escolas-polo e turmas bilíngues de surdos.

De acordo com dados do Censo Escolar 2025 do Inep, a modalidade da educação bilíngue de surdos está presente em 119 escolas de todas as regiões do país. Desse total, 50 são escolas bilíngues de surdos e 69 são escolas que oferecem classes ou turmas bilíngues de surdos, somando 690 salas e turmas em funcionamento. A maior parte dessa oferta está na rede pública, com 94 escolas e 536 salas e turmas. A modalidade está garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde a Lei nº 14.191/2021.
 

Formação de profissionais e materiais pedagógicos – A qualificação do corpo docente e técnico é articulada por meio do Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor). Regulamentada pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, a ação oferece cursos em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), abrangendo metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito. Refletindo esse esforço, dados do Inep apontam um aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025.
 

No campo da produção cultural e literária, o MEC apoia iniciativas pedagógicas em parceria com universidades federais, como o 3º e 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras (promovido pela UFSCar) e o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e Festival Nacional de Sinalizantes (realizado pela UFPel). A diretora Patrícia Luiza Curione enfatizou que o incentivo a projetos literários em língua de sinais fortalece o desenvolvimento pedagógico e valoriza a expressão e a identidade dos estudantes surdos. Além disso, no segundo semestre de 2026, o ministério lançou sete editais em parceria com a Unesco para o desenvolvimento de materiais didáticos, instrucionais e formativos.
 

Expansão no ensino superior – Por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), está prevista a criação de 1.040 vagas anuais em 23 ofertas de cursos de graduação direcionados à comunidade surda, no âmbito do eixo Universidades Inclusivas da segunda fase do Programa Universidades Transformadoras:

• Pedagogia Bilíngue: dez ofertas e 440 vagas anuais.
• Letras-Libras: nove ofertas e 340 vagas anuais.
• Tradução e Interpretação de Libras: quatro ofertas e 260 vagas anuais.

A expansão de vagas na rede federal contempla 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em áreas da saúde e do cuidado importantes para a identificação precoce da condição surda e para a orientação às famílias sobre o acesso à Libras desde a primeira infância, distribuídas entre Psicologia (745 vagas), Terapia Ocupacional (600 vagas) e Fonoaudiologia (430 vagas). O ingresso para as novas turmas ocorrerá de forma gradual, com oferta prioritária via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a partir de 2027.
 

Garantia de aprendizagem – A análise do desenvolvimento escolar dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos deve considerar as especificidades linguísticas e culturais desses estudantes e a organização de um ensino nesse modelo. A diretora Patrícia Luiza Curione destacou que a avaliação do aprendizado não se pauta por comparações diretas de desempenho entre surdos e ouvintes, mas pelo oferecimento de condições efetivas para que o aluno surdo compreenda e aprenda os conteúdos curriculares tendo a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino.
 

A diretora reforçou ainda que o ensino em Libras favorece a aprendizagem das demais áreas do conhecimento e da língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, contribuindo para a autonomia do estudante ao longo de sua trajetória escolar e para sua participação plena na sociedade.
 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Educação – MEC

CRÉDITO/IMAGEM: Foto: Jose Cruz/EBC